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19 setembro 2002
Hora da carrocinha
Juiz determina busca e apreensão de cães da raça Bull Terrier
O juiz do 1º Juizado Especial Criminal de Brasília, Ben-Hur Viza, determinou a busca e apreensão de dois cães da raça Bull Terrier, que estão atacando, ferindo e assustando os moradores da Quadra 710 Sul. O juiz acatou representação do delegado Hudson Bruno Maldonado nos autos de um inquérito policial instaurado depois que uma menor foi ferida por um dos cães.
O delegado informou, na representação, que os cães passeiam em área pública sem focinheira e sem coleira e coloca em risco a comunidade. De acordo com a decisão, estima-se que os cães já atacaram pelo menos cinco pessoas. Entre elas, duas crianças e três adultas. Umas delas é portadora de deficiência física.
Os moradores da 710 Sul chegaram a fazer um abaixo-assinado para pedir providências. O dono teria afirmado, na ocasião, que providenciaria a transferência dos cães para uma fazenda. Mas nada foi feito.
O juiz disse que os fatos relatados mostram que a forma pela qual os cães são criados expõe a comunidade ao risco constante de ataques. Os dois cães foram levados pela 1ª Delegacia de Polícia para a Gerência de Controle de Zoonoses, onde deverão permanecer até nova decisão judicial.
Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2002
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