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Nome sujo

STJ reduz valor de indenização de 268 mil para R$ 10 mil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de R$ 268 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por inclusão indevida na Serasa. A Corte manteve sentença do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em ação contra o ABN Amro Real S/A mas entendeu que a indenização deveria ser reduzida de acordo com padrões adotados em outros processos sobre o mesmo assunto.

Eduardo de Abreu entrou na Justiça com uma ação de indenização por perdas e danos morais contra o banco. Tudo começou em março de 1997, quando ele firmou com o ABN um contrato de financiamento, em 24 parcelas, com alienação fiduciária para aquisição de um veículo Fiat Palio.

Em janeiro de 1999, o contrato passou a ser objeto de um embate judicial. Abreu ingressou com uma ação de consignação em pagamento, para discutir os valores de parcelas em atraso, às quais foram acrescidos, segundo ele, de valores extorsivos e abusivos. Na mesma data, o banco ajuizou outra ação, de busca e apreensão, contra Abreu.

Mesmo com sentença na ação de busca e apreensão que favoreceu Abreu, ele foi surpreendido ao fazer compras no comércio de sua cidade, Brusque (SC), quando constatou que seu nome constava do banco de dados da Serasa por iniciativa do banco.

O Juízo de primeiro grau julgou o pedido procedente e condenou o banco ao pagamento de R$ 268 mil, equivalente a cem vezes o valor do débito consignado, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora. O banco alegou que a inserção do nome de Eduardo de Abreu nos órgãos restritivos de crédito deu-se porque ele deixou de pagar parcela vencida do financiamento. Também reclamou que o valor fixado a título de dano moral foi excessivo.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença, com o entendimento de que o registro do nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito constitui constrangimento e ameaça ilegais quando o montante da dívida ainda é objeto de discussão em juízo.

Ao analisar o recurso especial do banco interposto no STJ, o relator, ministro Ruy Rosado de Aguiar, concordou com o entendimento do TJ-SC. Mas disse que os valores arbitrados destoam dos parâmetros adotados pelo STJ. Segundo o ministro, o valor de mil salários mínimos tem sido reservado para os casos mais graves de ofensa aos sentimentos ou à dignidade da pessoa.

Processo: Resp 418.942

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2002, 10h09

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