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Opinião contrária

TRE-SP multa Rádio Tupi por difundir opinião contrária a Alckmin

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Rui Stoco, acolheu representação de Geraldo Alckmin e da Coligação "São Paulo em Boas Mãos" contra a Rádio Tupi AM (Rede CBS Comunicação Ltda.). A representação pedia que a emissora fosse multada pela divulgação de juízo de valor sobre o candidato Geraldo Alckmin. O juiz estipulou a multa em R$ 21.282,00.

No programa "Colocando a Boca no Trombone", de Eufrásio Meira, nos dias 4, 5, 9, 10 e 12 de agosto foi veiculada opinião desfavorável a Alckmin. A lei eleitoral responsabiliza as emissoras pela divulgação, a partir de 1º de julho, de opinião favorável ou contrária a candidato, conforme o artigo 45, III, da Lei 9.504/97. Cabe recurso ao TRE.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2002, 18h16

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