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Aviões em jogo

Justiça nega transferência de propriedade de aeronaves da FAB

O juiz da 17ª Vara Federal de São Paulo, José Marcos Lunardelli, julgou improcedente a ação cautelar proposta por Gustavo Adolfo Franco Ferreira contra a União. Ele queria manter os registros provisórios do Certificado de Marca Experimental de cinco aeronaves Northrop F-5B, fornecidos pelo Departamento de Avião Civil (DAC), como forma de se manter proprietário dos aviões.

O juiz afirmou que os registros provisórios não são sinônimos de propriedade das aeronaves que continuam a pertencer a Força Aérea Brasileira (FAB). A transação comercial não se completou.

Um dos requisitos para que a FAB pudesse vender as aeronaves era a aprovação do nome do proprietário por parte do governo dos Estados Unidos, país onde foram construídos os aviões. As autoridades estrangeiras não aprovaram o nome de Gustavo Ferreira. Este foi o principal argumento apresentado pela AGU como forma de anular a ação.

“A propriedade das aeronaves e dos demais bens em tela estava condicionada à autorização do Governo dos Estados Unidos. Uma vez que não se verificou esta condição, não pode o requerente pretender a transferência da propriedade”, disse o juiz.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2002, 10h33

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