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Evento no DF

Especialistas discutem CC e CDC em Jornada Brasilcon

O tema da Jornada Brasilcon 2002 vai discutir o Código de Defesa do Consumidor frente ao novo Código Civil. O evento vai acontecer entre os dias 9 e 11 de outubro no auditório do Ministério Público do Distrito Federal.

O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal (Amagis).

As inscrições podem ser feitas até o dia 3/10 e custam R$ 80,00 para profissionais e R$ 40,00 para estudantes. Magistrados e membros

do Ministério Público são isentos. As vagas são limitadas. Mais informações podem ser conseguidas pelos telefones (0 xx 11) 3106 - 7411, (0 xx 61) 343 - 7091 ou pelo site www.brasilcon.org.br.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 9/10

19h15 - Abertura oficial

Tema: Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil

Presidente da Mesa: João Batista de Almeida, subprocurador-geral da República.

19h30 - Adalberto Pasqualotto, professor de Direito Civil e de Direito do Consumidor da PUC-RS; presidente do Brasilcon

20h30 Coffe break

20h45 - Painel Empresas aéreas e overbooking

Presidente da mesa: Maria Caetana Cintra Santos, subprocuradora-geral da República

- Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, fundador do Brasilcon,

- Alípio Guedes Filho, assessor do diretor comercial da Varig

- Amanda Flávio de Oliveira, diretora do Departamento de

Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) .

Dia 10/10

19h15 - Inovações do Código Civil incidentes nas relações de consumo.

Presidente da Mesa: Héctor Valverde Santana, diretor da Escola da

Magistratura do DF (Amagis)

- Ruy Rosado de Aguiar, ministro do Superior Tribunal de Justiça

20h45 - Coffe break

21h - Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil.

Fátima Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça

Dia 11/10

Presidente da Mesa: José Eduardo Sabo Paes, procurador-geral do

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Painel: Paralelo entre os regimes contratuais do novo Código Civil e do CDC

Cláudia Lima Marques, professora da UFRGS, advogada: Cláusulas abusivas.

Paulo Luiz Netto Lôbo, professor de Direito Civil da UFAL e da UFPE:

Onerosidade excessiva.

Leonardo Roscoe Bessa, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor (MPDFT), professor de Direito do Consumidor da Fundação GetúlioVargas (DF): Vícios dos produtos e serviços

21h00 - Coffe break

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2002, 18h17

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