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Processo virtual

Presidente da Comissão de Informática fala sobre processo virtual

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O advogado Marcos da Costa, presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP, disse durante a reunião de trabalho do Tecnojusc ontem (17/9) em Florianópolis, que versou sobre o Projeto de Lei nº 5.828/01, de autoria da Ajufe e sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 71/02 (Substitutivo), que a principal preocupação é distinguir entre a geração, a transmissão e a disponibilização da petição por meio eletrônico.

"A geração da petição é uma coisa, ela tem que ser gerada de uma forma que garanta a individualidade e a integridade do documento. A transmissão é outra coisa, é como essa petição gerada no computador do advogado, gerada pelo advogado no computador dele, irá chegar no Tribunal. Então é o problema da transmissão. O terceiro é a disponibilização, aí vem a questão da comunicação dos atos processuais, como isso vai chegar até a sociedade, inclusive através dos advogados, através das partes para efeitos de prazo. Em se tratando essas três questões de uma maneira diferenciada, como elas merecem ser tratadas, a coisa fica mais clara. Essa é nossa preocupação, distinguir a geração da petição, os cuidados que tem que se ter na geração, que essa petição tem que ser mantida íntegra durante o prazo que ela existir; a transmissão - como é que essa petição vai chegar até o Tribunal, que ambiente será criado para isso; e posteriormente, a questão da comunicação dos atos processuais, de que forma os prazos vão correr, imaginando só a petição, imaginando que os juízes também as usem para despachar e os Tribunais para o acórdão".

Marcos da Costa acredita que o próximo passo é a continuidade da discussão. "Acho que é muito importante a abertura desse tipo de foro. A visão, para nós, é que informatizar o processo não é informatizar o Judiciário, a discussão de informatizar o escritório de advocacia é uma discussão que naturalmente pertence à advocacia, embora o norte tenha que ser único, a discussão da informatização do Poder Judiciário é uma discussão que compete ao Poder Judiciário, embora também o norte tenha que ser o mesmo. Mas quando se fala em informatização do processo, tanto se fala em manifestações de vontades profissionais, de diversas pessoas e diversos agentes, então essas manifestações têm que ser respeitadas no sentido da segurança".

O presidente aproveitou para informar que, no dia 14 de outubro, será lançada a chave oficial da ICP-OAB no Conselho Federal em Brasília. "É o pontapé inicial para que possamos difundir essa cultura pelo Brasil inteiro", disse Costa.

Veja também o posicionamento do juiz federal e presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2002, 11h11

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