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Auxílio suspenso

TRF cassa liminar que garantia benefício para juízes classistas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS), juiz Teori Zavascki, suspendeu tutela antecipada que permitia o pagamento de auxílio-moradia aos juízes classistas aposentados. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União, em Porto Alegre (RS). Zavascki entendeu que a manutenção da tutela concedida pela 3ª Vara Federal de Florianópolis (SC) provocaria lesão à economia pública.

Segundo Zavascki, as vantagens remuneratórias dos servidores públicos só podem ser pagas após o trânsito em julgado da sentença. Além disso, o juiz concordou que não há previsão orçamentária para o cumprimento da tutela antecipada. Ele afirmou que os juízes classistas não usufruem das mesmas prerrogativas e vantagens atribuídas à magistratura vitalícia.

O pagamento do benefício, somente entre julho e dezembro deste ano, significaria gasto de R$ 43,46 mil, o que fere os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta é a terceira suspensão de tutela antecipada conseguida pela AGU do Rio Grande do Sul nos últimos 20 dias.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2002, 11h23

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