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Debate histórico

Presidente da Ajufe fala sobre aprimoramento do processo judicial

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O magistrado Paulo Sérgio Domingues, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, disse após a reunião de trabalho do Tecnojusc realizada ontem (17/9) em Florianópolis, e que versou sobre o Projeto de Lei nº 5.828/01, de autoria da Ajufe e sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 71/02 (Substitutivo), que a iniciativa em promover um debate amplo à respeito da informatização do processo judicial, trazendo juízes, advogados, técnicos dos Tribunais, professores da Universidade, pessoas ligadas à área da informática e da inteligência artificial, serviu para demonstrar como o processo judicial pode ser aprimorado de uma maneira simples e eficaz.

"Todas as preocupações que temos com segurança são extremamente relevantes mas, ao mesmo tempo, temos que tomar cuidado para que, com a admissibilidade da informática no processo judicial, isso possa ser implementado no país todo, de acordo com as peculiaridades regionais. Cada Tribunal tem condições diferentes em termos de disponibilidade financeira, e mesmo de uma cultura da utilização da informática. Então é importante que se aceite que as iniciativas atuais sejam legalizadas, que se possa manter o aproveitamento dessas iniciativas, em todos os Tribunais, e ao mesmo tempo fazer com que, adiante, com a evolução da informática, se possa migrar para novas tecnologias sem grandes traumas".

Sobre o Projeto de Lei de autoria da Ajufe, Domingues acredita que possa ser aprimorado. "Está ficando cada vez mais claro que não é correto você imediatamente impor a utilização de determinado sistema de trânsito de informações via eletrônica, porque se você fizer isso, você impede a imediata implementação do projeto, você coloca certas iniciativas dos Tribunais que já aceitam, por exemplo, o peticionamento eletrônico, à margem da Lei e você não admite que outros sistemas possam ser testados e mais adiante implementados por todos".

O presidente da Ajufe acredita que a previsão de credenciamento não significa que os Tribunais irão controlar a prática jurídica e o exercício profissional dos advogados. "Isso significa apenas que, como é facultativo o uso pelos advogados da via eletrônica, aquele advogado que quer se utilizar dessa via irá se habilitar perante o Tribunal, para que ele possa apenas enviar documentos e recebê-los também, receber intimações por exemplo, inteiro teor de sentenças, com a validade de intimação. Isso deixa claro o caráter de adesão do advogado, adesão voluntária do advogado ao sistema. Isso não significa nenhum tipo de controle por parte dos Tribunais, do exercício profissional do advogado. A OAB vai continuar credenciando os advogados ou não, e ela pode, informando os Tribunais de quais advogados, por exemplo, não teriam naquele momento habilitação para exercer a profissão, os Tribunais vão poder detectar automaticamente, a partir dos dados enviados pela OAB, qual advogado não estaria habilitado".

O projeto original previa que os Tribunais iriam disponibilizar programas para os advogados, para que eles tivessem acessos aos sistemas. "Uma crítica que admitimos é que isso significaria um trabalho maior para o advogado. E uma sugestão bastante interessante é você passar a adotar não um sistema de programas que os Tribunais disponibilizariam, mas um sistema de portais de acesso, onde o programa roda no Tribunal, o advogado apenas acessa aquele programa e isso fica muito mais simples para todos", declarou Domingues.

Veja também a opinião do presidente da Comissão de informática do Conselho Federal da OAB, Marcos da Costa.

Leia também:

Presidente do Tecnojusc fala sobre a informatização judicial (16/9/02).

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2002, 10h50

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