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Batalha eleitoral

Garotinho consegue direito de resposta em programa de Serra

O candidato do PSB à Presidência, Anthony Garotinho, conseguiu direito de resposta no programa de José Serra (PSDB). O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Francisco Peçanha Martins, aceitou o pedido do candidato. Para ele, a coligação de Serra usou o tempo de suas inserções no rádio para fazer propaganda de conteúdo ofensivo a Garotinho, ao afirmar que o ex-governador havia maquiado os números referentes a segurança no Rio de Janeiro.

O ministro não aceitou a argumentação da defesa de Serra de que a mensagem veiculada estava dentro dos limites da crítica política. Em decisão anterior, Peçanha Martins concedeu liminar a Garotinho para suspender as inserções no programa do candidato tucano.

Ao julgar procedente a representação, o ministro acolheu o parecer favorável ao direito de resposta do Procurador-Geral Eleitoral, Geraldo Brindeiro. O ministro decidiu também que a Rede Minas, responsável pela transmissão do horário eleitoral gratuito, deverá informar o número de inserções em que ocorreu a ofensa contra Garotinho.

Representação: 474

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2002, 17h40

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