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Disputa eleitoral

PAN perde tempo em propaganda eleitoral por invasão de horário

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, Décio Notarangeli, aceitou duas representações da coligação "São Paulo em Boas Mãos" (PSDB/PFL/PSD) e condenou o PAN à perda de tempo na propaganda eleitoral. O partido vai perder seis inserções de 15 segundos e 16 inserções de 15 segundos, no horário de propaganda eleitoral para governador. O partido foi condenado por invasão de horário.

Durante o mês de agosto e no dia 1/9, foi veiculada propaganda do candidato à eleição de governador no espaço reservado à eleição proporcional. Segundo a legislação eleitoral, é vedado aos partidos políticos e coligações incluir, no horário destinado aos candidatos proporcionais, propaganda dos candidatos majoritários, ou vice-versa. Cabe recurso ao TRE.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2002, 18h58

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