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Ônus dividido

Fepasa deve indenizar pai de adolescente que morreu em acidente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Ferrovia Paulista S/A (Fepasa) a pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil para Francisco Correia do Nascimento, pai de um adolescente de 16 anos. Ele morreu quando viajava na escada de acesso ao maquinista e caiu.

A decisão do STJ reformou acórdão do Primeiro Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo. O Tribunal entendeu que a culpa foi exclusivamente da vítima e portanto a ação indenizatória era improcedente.

No entendimento unânime da Quarta Turma, a responsabilidade deve ser dividida entre a empresa de transporte e a vítima. O relator, ministro Aldir Passarinho Junior, diz que há situações em que não se pode deixar de reconhecer, por parte da vítima, um comportamento de elevado risco, motivador do acidente, mas em que também existe um componente de negligência do transportador. Nesta situação, de acordo com precedentes do STJ a responsabilidade objetiva da empresa é atenuada.

Mas nestes casos, ressalta o ministro, é necessário que existam elementos suficientes para mostrar que a situação em que o passageiro viaja pendurado não se deu por falta de espaço ou outra circunstância decorrente de deficiência na prestação do serviço, mas por vontade de assumir o risco de uma “aventura”.

“A vítima viajava como pingente sequer no carro de passageiros, mas em lugar inteiramente inadequado – na escada de acesso ao maquinista – ‘local inadequado e de difícil acesso para os passageiros normais”, disse Aldir Passarinho Júnior.

Apesar da culpa da vítima, o relator afirma que é necessário reconhecer que também a empresa transportadora é responsável, pois não coibiu os abusos do passageiro. De acordo com o ministro, por isso, a Fepasa deve arcar com parte do ônus.

Dessa forma, a Ferrovia terá de pagar metade de todas as verbas estipuladas pelo relator a título de reparação. Tais como: 50% do referente a dois terços do salário mínimo, a contar da morte do rapaz, até quando ele completasse 25 anos. Nesta data, a pensão será reduzida para um terço do salário mínimo até a sua sobrevida provável, segundo tabela adotada pela Previdência Social. A Fepasa, então, pagará metade desse valor.

A indenização para reparação de “lesão moral sofrida pela perda do ente querido próximo” foi arbitrada em R$ 100 mil. Como no caso da pensão, a Fepasa arcará com metade desse valor, ou seja, R$ 50 mil.

Resp. 388.300/SP

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2002, 12h32

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