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STJ devolve cargo de servidor acusado de acumulação de cargos

Raul Meirelles do Vale, geólogo da Universidade Federal do Pará foi reintegrado ao cargo através de Mandado de Segurança. A decisão foi da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça que, ao acolher o pedido de Vale, anulou a Portaria nº 174/2002, publicada no Diário Oficial da União em 8/2/2001. Vale foi demitido do cargo por acumulação ilegal com o cargo eletivo de vereador.

Em 13 de novembro de 2000, o reitor da UFPA, através da Portaria n.º 2.750/2000, criou uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível ocorrência de acumulação ilegal de cargos. A medida foi adotada porque entre 1997 e 2000, Vale exerceu o cargo de vereador do município de Belém (PA), junto com o cargo de geólogo da Universidade.

A partir das folhas de freqüência, em especial a de novembro de 1999, a Comissão indiciou Vale. Ele foi enquadrado na infração definida como acumulação ilegal de cargos. Isso porque, em novembro de 99, a jornada de trabalho possível de cumprimento seria de 14h30 às 18h30, pois no período da manhã ele cumpria suas atividades de vereador.

A defesa do servidor argumentou que a jornada no Núcleo de Meio Ambiente da Universidade era apenas uma parcela do expediente. Segundo o advogado de Vale, ele desenvolvia diversas atividades externas que complementavam a carga horária exigida.

O argumento usado por Vale foi o de que houve desproporcionalidade entre a prática da acumulação ilícita de cargos públicos e a sanção aplicada. "Uma vez que tanto a Comissão quanto a administração da UFPA já tinham conhecimento de que Raul não exercia o cargo de vereador, não tendo nenhuma outra mácula durante os seus 18 anos de vida funcional", afirmou o advogado.

Sob o argumento de cerceamento de defesa em razão de ter sido impedido de produzir prova testemunhal, Vale entrou com mandado de segurança para anular o processo administrativo e sua demissão. Ele alegou desproporcionalidade entre a falta cometida e a sanção aplicada.

O ministro Paulo Gallotti aceitou o pedido por entender que o processo administrativo não agiu com a retidão necessária. Segundo o ministro, não foi respeitado também para o princípio constitucional da ampla defesa tanto na Lei n.º 8.112/90 como na Lei n.º 9.784/99.

"No caso concreto, frente à dissintonia entre os pareceres, o que resulta na falta de caracterização escorreita da incompatibilidade horária e ao evidente cerceamento de defesa no indeferimento infundado da ouvida de testemunha de defesa, é de se ter como irregular o processo administrativo, devendo ser anulado o ato demissionário que dele se originou", disse o ministro.

MS: 7.469

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2002, 17h41

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