Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acerto de contas

Repórter discute a investigação de financiamentos em campanhas

Os acordos firmados durante as campanhas eleitorais estão na origem da maioria dos escândalos com o uso de dinheiro público. A afirmação foi feita pelo repórter da Folha de S. Paulo, Frederico Vasconcelos, durante palestra proferida no Congresso de Direito Eleitoral. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O repórter abordou “Os limites da investigação jornalística na área de financiamento das campanhas eleitorais”. Segundo ele, apesar dos “desacertos”, a imprensa tem exercido um papel relevante para exigir dos candidatos e eleitos a prestação de contas.

Leia a íntegra da palestra do repórter:

Muito honrado com o convite para participar do Congresso de Direito Eleitoral, cumprimento a Escola de Magistrados e a Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul pela iniciativa de promover este encontro. Cumprimento também os novos juízes federais, desejando-lhes êxito em suas carreiras.

Acho muito saudável a decisão de incluir no programa deste congresso a análise sobre o papel da imprensa no processo eleitoral. A generosidade dos organizadores permitiu-me escolher o tema desta palestra. Ao optar por abordar os limites da imprensa na investigação sobre financiamentos de campanha, corro o risco de frustrar algumas expectativas. Em geral, nos debates públicos, prefere-se discutir os excessos da imprensa, e não os limites da atividade.

O que proponho, assumindo minhas limitações como um não-especialista em direito eleitoral, é contribuir para o debate com algumas impressões e exemplos de como esse tema é um desafio permanente para o jornalismo.

Os episódios que serão mencionados foram escolhidos apenas pela eventual proximidade do expositor com os fatos, sem desmerecer casos relevantes investigados e revelados por profissionais de outros veículos.

Todos nós sabemos que o financiamento de campanha tem dois aspectos perversos. O mais exposto durante o período eleitoral é o risco de desequilíbrio na disputa, com a eventual concentração de financiamentos submersos em determinadas candidaturas.

A desembargadora Suzana Camargo, deste tribunal, defende, com razão, a tese de que a forma mais prática de diminuir a corrupção e o abuso do poder econômico nas eleições seria reduzir o período das campanhas e da propaganda eleitoral.

Não menos nocivo, contudo, é o processo que antecede as eleições, com as formações antecipadas de caixas de campanha, e as práticas viciadas que se estendem após o pleito, com o “cumprimento” de compromissos assumidos muito antes da contagem dos votos.

Os acordos firmados durante as campanhas estão na origem da maioria dos escândalos com o uso de dinheiro público. Refiro-me às contratações dirigidas, às licitações fraudadas e às obras superfaturadas, pautas permanentes do chamado jornalismo investigativo.

Essas apurações são demoradas. Requerem a checagem de documentos e informações, espécie de auditoria, e uma dedicação exclusiva, muitas vezes incompatível com o acúmulo de assuntos diários tratados pelos jornalistas. Quando essas revelações são bem fundamentadas, o desafio seguinte é acompanhar os desdobramentos nas esferas administrativa e judicial.

Nessa etapa, a dificuldade maior é compatibilizar o tempo do processo, necessariamente mais lento, com a velocidade da mídia, pressionada cada vez mais pela concorrência e pela competição em tempo real.

A experiência numa investigação jornalística que se prolongou por mais de três anos, o caso das importações superfaturadas de equipamentos de Israel no governo Quércia, uma operação com fortes suspeitas de formação de caixa eleitoral, deixou alguns ensinamentos úteis.

Quanto mais complexa a investigação jornalística, maior a possibilidade de que outros veículos se abstenham de tratar do assunto. A persistência isolada do jornalista que revela e dá seqüência a um fato relevante pode ser interpretada, injustamente, como ânimo persecutório, interesse político ou interesse pessoal.

A rememoração dos detalhes, necessária para contextualizar o fato e permitir o melhor entendimento do caso a cada volta ao assunto nos jornais, dá margem a que as partes atingidas aleguem, depois, terem sido vítimas de uma “campanha” sistemática da imprensa.

Se a Justiça eleitoral precisa ser rápida em suas decisões, a imprensa, por sua vez, também é levada nos períodos de eleição a fazer avaliações sob a pressão do tempo escasso. É nesse ambiente que proliferam os “dossiês” e os arquivos sujos.

O tempo trabalha a favor dos interessados em aproveitar as lacunas da legislação e a incapacidade da imprensa, em geral, de fazer um exame prévio mais detido dessas revelações no curso de uma campanha eleitoral.

Quando falamos dos problemas no financiamento de campanha estamos tratando principalmente de contabilidades clandestinas, a partir de recursos em geral provenientes de caixa-dois das empresas. A identificação segura desses desvios depende de investigações mais profundas, com a quebra de sigilo bancário, como ocorre nos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2002, 15h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/09/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.