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Novo comando

Leia o discurso de posse da presidente do TRT de São Paulo

A juíza Maria Aparecida Pellegrina assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), na segunda-feira (16/9), e tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo. Em seu discurso de posse, a juíza anunciou, entre outras medidas, a conclusão do Fórum como meta principal de sua administração.

"Precisamos que o Poder Executivo dê aporte financeiro, para que não corramos o risco de uma nova paralisação, o que seria um verdadeiro caos", afirmou a nova presidente.

A solenidade de posse foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, entre outras autoridades.

Nove ministros do TST, juízes do Trabalho de várias regiões do país, ex-juízes, advogados, servidores, representantes de entidades civis e de sindicatos, autoridades e convidados lotaram o salão nobre do TRT.

O juiz Francisco Antonio de Oliveira, que passou a presidência do Tribunal para Pellegrina, fez um balanço de sua gestão e saudou a nova presidente em seu discurso. (Leia o discurso do ex-presidente logo após o discurso de Pellegrina).

Em sua mensagem, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, Valter Uzzo, destacou que, entre todas as qualidades da nova presidente do Tribunal, "a maior de todas é sua dedicação ao trabalho".

Tomaram posse na mesma solenidade, também para um mandato de dois anos, os juízes Antonio José Teixeira de Carvalho (vice-presidente administrativo), João Carlos de Araújo (vice-presidente judicial) e Carlos Francisco Berardo (corregedor regional).

Leia o discurso da nova presidente do TRT-SP

Pertencer à dignificante classe dos magistrados trabalhistas, é motivo de honra por demais invulgar. Administrar esta Corte, secundada pela respeitável confiança dos eméritos pares, é positivamente, motivo de orgulho e, mais, de imensa responsabilidade pelo caminhar desta Casa.

São profundos os agradecimentos àqueles que, acreditando na possibilidade de uma boa condução deste, que é o maior Tribunal de Justiça Social do País, nos atribuíram essa nobre missão.

Bem verdade que o nosso trabalho será atenuado pelo valor e eficiência dos Juízes e Funcionários que compõem esta Casa, respaldando-nos com suas importantes e imprescindíveis atribuições.

Há também, a facilitar a nossa Administração, o acervo de realizações que recebemos da Presidência, cujo mandato ora se finda, do dinâmico e operoso Juiz Doutor Francisco Antônio de Oliveira.

A solenização é a oportunidade dos enfoques. E diríamos, neste ato de irradiação maior, que o apanágio das pessoas de bem é a prática do justo – o Direito é o instrumental inexorável e a especialidade trabalhista a forma sacrossanta de fazê-lo.

Nosso apostolado, como juízes, consiste, primordialmente, em reparar estruturas e sistemas constritos e deformados, pela viabilização de um enquadramento socialmente compatível, através da aplicação de um Direito sempre dinâmico.

Para tanto, como bem assinalou o ex-Ministro Luiz Vicente Cernichiaro, em recente e honrosa homenagem que lhe foi prestada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, “todo magistrado deve estar de bem consigo mesmo e com a vida”. “Ante a miséria humana não podemos ser insensíveis”.

Convivemos num mundo de muitos desacertos, que apresenta realidades das mais adversas, impondo-nos como linha de conduta, para dirimir as distorções, a procura do exato equilíbrio, através de soluções que emanam de um corpo de instituições do dirigismo comportamental, oferecido pela sociedade.

O regime Capitalista, que nos premia pelos caracteres de liberdade que lhes são próprios, tem no Direito o sustentáculo de preservação de sua integridade e não pode, pela força que dispõe, esmagar os menos favorecidos. Esse, o maior alcance do especial Direito, que livre dos excessos de juridicidade, mas pleno de Justiça, transforma as atribuições do Magistrado num verdadeiro sacerdócio, pela verdadeira profissão de fé cristã que encerra. Esse é o norte de todos quanto aqui militam.

Nesse afã, trazemos à colação de nossas considerações, os percalços que vivenciamos na economia Pátria, a pretexto de uma estabilidade monetária implantada pela moeda que hoje chamamos de Real.

De se ter que ao País não se estabeleceu uma Política Econômica, apenas instituindo-se, de forma circunstancial, medidas de cunho financeiro, com a pretensão de que sejam determinantes de comportamento econômico, ao arrepio do aforismo de que tudo que é financeiro é econômico, porém, nem tudo que é econômico é financeiro, daí, na falta, repetimos, de uma efetiva Política Econômica que propicie o desenvolvimento das atividades produtivas, distributivas e de serviços em geral, experimentamos a estagnação dos negócios, conduzindo-nos a uma situação economicamente recessiva, corroedora do poder aquisitivo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2002, 17h32

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