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Ruptura prevista

Francisco Fausto: atual PL de flexibilização não irá à frente.

Qualquer que seja o resultado das eleições presidenciais deste ano, a legislação trabalhista não será alvo de ataques tão radicais como os sofridos nos últimos oito anos. A afirmação sobre a ruptura com a proposta de flexibilização da CLT defendida na gestão de Fernando Henrique Cardoso foi feita, nesta terça-feira (17/9), pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

“Este projeto de flexibilização não irá à frente”, disse, durante encontro com o diretor do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Jean-Claude Javillier, e o representante da OIT no Brasil, Armand F. Pereira.

“Independentemente da escolha popular, estou certo de que haverá um rompimento em relação à proposta de flexibilização idealizada pelo governo federal e encaminhada ao Legislativo”, acrescentou no encontro em que também esteve presente o vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala.

Segundo Francisco Fausto, até mesmo se o candidato do governo José Serra ganhar as eleições o projeto sobre flexibilização da CLT deve ser modificado. “Serra é muito mais próximo do FHC sociólogo do que do FHC presidente da República”, afirmou.

Durante a conversa com os dirigentes da OIT, Francisco Fausto fez questão de expressar o posicionamento do TST face ao discurso dos que defendem a necessidade de adequação das normas trabalhistas ao mundo globalizado. “Todo o discurso de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho revela, na verdade, uma preocupação em extinguir os direitos do trabalhador”, sustentou.

Ao final do encontro, Jean Claude Javilier demonstrou a disposição da Organização Internacional do Trabalho em apoiar a Justiça do Trabalho contra a flexibilização da CLT nos moldes em que foi proposta pelo atual governo. Já o representante da OIT no Brasil, agradeceu o empenho do presidente do TST na defesa das prerrogativas trabalhistas. “Francisco Fausto é o maior amigo da OIT no Brasil”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2002, 14h49

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