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Gastos no ralo

Marido enganado não consegue restituição de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de um ex-marido que queria receber da ex-mulher toda a despesa de pensão alimentícia gasta com uma criança que não era sua filha. Ele descobriu que a criança era filha de um terceiro após a separação.

Por isso, entrou na Justiça para pedir a restituição dos valores gastos desde a separação do casal até a data do reconhecimento de que a criança não era sua filha. Também pediu a anulação de registro de nascimento cumulada com exoneração de alimentos.

O relator do processo, ministro Ruy Rosado de Aguiar, considerou que já existe um preceito pacificado no Judiciário brasileiro, embora ainda não previsto na legislação, de que o que se paga a título de alimento não pode ser compensado nem mesmo repetido.

"Tenho que não pode ser acolhida a pretensão do ex-marido de obter da mulher a devolução do que ele pagou a título de alimento em favor de filha havida na constância do casamento, por ele amparada enquanto se manteve a convivência familiar, e a quem pagou pensão alimentícia depois da separação, por força de acordo homologado", considerou o ministro. A Turma acompanhou integralmente o voto do relator.

De acordo com o ministro, a legislação brasileira não tem dispositivos que tratem dos efeitos retroativos da sentença que reconhece o fato da filiação adulterina. "O art. 9o da Lei 883, de 21.10.49, reza: 'o filho havido fora do casamento e reconhecido pode ser privado da herança nos casos dos arts. 1595 e 1744 do CC'. Permite-se a exclusão da herança e a deserdação, mas nada diz sobre o dever de restituir o recebido para a sua criação", esclareceu.

O ex-marido argumenta que o pagamento é indevido porque não há parentesco com a criança. "É evidente que não se trata de uma restituição de alimentos comum, mas de uma situação anômala, que merece solução própria, sob pena de cometer-se mais uma injustiça e locupletar-se a recorrida ilicitamente, à custa do ex-marido, sob o pálio da Justiça. Ademais, os alimentos foram pagos à criança e quem os deve devolver é a mãe, inexistindo qualquer aplicação do princípio de irrepetibilidade", explicou na petição inicial.

Casamento e separação

O casal se separou em outubro de 1995, depois de quase 16 anos de convivência. Eles eram casados em regime de comunhão universal de bens e se separaram consensualmente. Dois anos antes da separação a filha nasceu e foi registrada no nome do casal.

Na ocasião da separação, ficou acertado o pagamento de pensão alimentícia para a criança. A partilha dos bens foi feita e ficou decidido que a ex-mulher continuaria a usar o nome de casada. Meses após a separação, o ex-marido recebeu telefonemas anônimos sobre suspeitas da paternidade da criança e ficou definido que os três fariam exame de DNA.

O resultado comprovou que ele não era o pai biológico da menina. Ele então decidiu ajuizar uma ação para anular a paternidade, outra para pedir a suspensão do pagamento da pensão, e esta para requerer indenização e restituição do que foi pago após a separação.

O STJ também não conheceu do recurso para aumentar a indenização requerida pelo ex-marido, concedida pela Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 100 salários mínimos (R$ 20 mil). Segundo o advogado do ex-marido, a fixação de um valor baixo não é uma condenação, mas "um prêmio à parte ofensora".

A argumentação é que para a fixação do valor, deve ser levado em conta uma série de fatores, como posição social do ofendido e repercussões da ofensa na sociedade, na família e em outros círculos.

O ministro entendeu que não há parâmetro legal que deva ser obedecido para o caso. "Se fosse redimensionar a verba indenizatória, não teria condições de aferir, sem revolver fatos, qual a melhor ajustada ao caso, especialmente por não ter sidfo esclarecido nas instâncias ordinárias que a ré teria condições de suportar condenação em quantia mais elevada. O autor referiu o fato do adultério, para solicitar reparação moral, sem acentuar a perda afetiva que sofreu ao tomar conhecimento de que a criança não era sua filha, o que eventualmente poderia ser mais um elemento a considerar para a elevação da verba deferida".

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2002, 13h28

Comentários de leitores

2 comentários

Se a parte traída fosse a mulher certamente ela...

silvagv (Outro)

Se a parte traída fosse a mulher certamente ela ainda receberia indenização por danos morais. Mas como é o homem mais uma vez tendo de se submeter a essa humilhação para ter de volta o dinheiro gasto com uma filha que não é dele, fruto de traição e imoralidade, a lei não está do lado dele. Fico pensando o que se passa na cabeça de um ministro e de uma Turma que toma uma decisão dessas... Será que, com tanta informação, não percebem que o homem também tem prejuízos psicológicos, físicos e morais quando passam por uma situação dessas? Nem sequer tiveram a dignidade de aumentar o valor da indenização. Parabéns, homens e mulheres do Judiciário, pela parcialidade! Parabéns mulheres, por mais uma conquista, celembrem a vantagem de poder casar, trair, ter filho e cobrar do "corno" o pagamento da conta de um filho que não é dele. Parabéns, digníssimos deputados e senadores, ilustres senhores e senhoras do nosso Congresso, pelas leis edificantes para a sociedade com as quais vocês nos brindam. O casamento compensa, para a mulher; a separação, mais ainda.

Recai normalmente sempre sobre o PAI as mazelas...

avante brasil (Outros)

Recai normalmente sempre sobre o PAI as mazelas de todos os tipos de erros.Deveria ser sempre averiguada a possibilidade e as condições do referido Pai; como estado de saúde (mental e física) , tipo de renda financeira, etc.Não é incomum ouvirmos as pessoas dizerem, que sobre os honestos e de boa índole,existe com muito mais rigor as penas da lei.

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