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Quinto Constitucional

Anamatra decide se fará campanha contra Quinto Constitucional

O conselho de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se reunirá, nesta quarta-feira (18/9), para definir se faz ou não uma campanha pela extinção do Quinto Constitucional (reserva de um quinto das vagas dos TRFs, TJs e TRTs para os membros do Ministério Público e representantes da OAB, conforme Art. 94 da Constituição Federal).

Os juízes do trabalho fazem assembléias regionais desde junho para chegar a uma posição oficial sobre o tema.

Para o presidente da Anamatra, Hugo Melo Filho, o sistema de recrutamento de magistrado no Brasil permite que a escolha seja de maneira política. Os juízes também devem discutir mecanismos para combater o nepotismo cruzado - a troca de favores entre a contratação de parentes - e as "listas negras" de trabalhadores que tenham processos na Justiça do Trabalho. Os juízes entendem que a existência destas listas atenta contra preceitos constitucionais.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2002, 19h02

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