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Difícil punição

Instituições financeiras apoiam projeto que pune crimes informáticos

Tramitando em regime de urgência na Câmara, o Projeto de Lei 84/99, de autoria do deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE) e que trata dos crimes de informática, vem recebendo apoio das instituições financeiras.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito pediu a aprovação da proposta, para pôr fim a fraudes com cartões de crédito, prática cada vez mais comum nos meios eletrônicos - e de difícil punição, devido à ausência de legislação específica para o setor.

O projeto deve ganhar ainda sugestões do Ministério da Justiça, que quer incluir no texto artigos para tipificar a clonagem de cartões e celulares. O Executivo propõe ainda uma outra mudança: em vez da criação de uma lei, como prevê o texto, as modificações seriam incluídas no Código Penal.

Piauhylino disse que todas as sugestões apresentadas estão sendo analisadas. "O projeto tem recebido inúmeras contribuições, é um assunto muito dinâmico. A cada dia, a área de Internet cresce mais e aparece um elenco de problemas maiores".

O texto está atualmente na Comissão de Segurança Pública, onde aguarda designação de relator. Piauhylino acredita na aprovação da matéria ainda este ano, após as eleições.

Fonte: Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2002, 23h10

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