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Certificação digital

Certificação digital: Governo federal firma convênio com a Microsoft

A partir da primeira semana de outubro, todas as operações feitas via internet no Brasil que precisarem de certificação digital terão asseguradas sua autenticidade e legalidade. O governo federal - que já trabalha com assinaturas digitais em todos os atos do Poder Executivo - firmou hoje convênio com a Microsoft Corporation pelo qual o sistema operacional da empresa reconhecerá os certificados digitais emitidos no Brasil.

O convênio não confere à Microsoft o poder de emitir certificados digitais. Essa premissa cabe às certificadoras ligadas ao Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). A vantagem do convênio, para o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, está no fato de que o Brasil será capaz de enviar documentos eletrônicos para todo o mundo, pois o reconhecimento das assinaturas digitais dará aos papéis brasileiros "autenticidade e validade jurídica".

O Brasil é o terceiro país do mundo a fechar um acordo de reconhecimento das certificações digitais com a Microsoft. Apenas a Suíça e a Irlanda saíram na frente do Brasil, mas o acordo firmado com o governo tem como elemento extra o fato de valer para todos o produtos da Microsoft e não apenas para o Internet Explorer, como era o caso dos dois países europeus.

Segundo o gerente-geral da Microsoft do Brasil, Emílio Umeoka, a seriedade com a qual o governo brasileiro implantou as medidas para tornar real o e-governement rendeu pontos favoráveis ao país, quando a empresa decidiu dar mais agilidade ao processo de reconhecimento. O acordo não envolve o uso de recursos públicos nem privados na implantação do novo sistema no país.

Hoje, a certificação de assinaturas digitais é feita pelo Serpro (autarquia ligada ao Ministério da Fazenda), pela Serasa (que hoje garante a certificação de entidades financeiras) e uma certificadora da Presidência da República, responsável pelas assinaturas digitais da Alta Administração Federal (presidente, vice-presidente e ministros de Estado). A Receita Federal e a Certisign também devem entrar em operação nos próximos meses.

Um exemplo dos benefícios que o convênio pode trazer é aumentar a velocidade das transações feitas no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Segundo o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Otávio Cunha, "as transações serão mais rápidas porque o usuário não vai mais receber mensagens questionando o risco da certificação digital da página movimentada na internet".

Graças ao convênio, o governo federal já estuda junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a possibilidade realizar, em 2004, eleições informatizadas com certificação digital. A novidade, entretanto, não fará com que o voto eletrônico seja feito de qualquer computador pois isso acarretaria em mudanças culturais de forte impacto, que não são do interesse do governo. "A vantagem seria mais um item de segurança de identificação do cidadão. O mundo tenta evoluir para o voto eletrônico, mas retirar a presença física no ato do voto traz impactos culturais importantes", explicou.

Fonte: Governo Eletrônico, Ministério do Planejamento.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2002, 23h03

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