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MP de olho

MP pede para Procons fiscalizarem exigência de etiquetas em produtos

Os Procons da região do Vale dos Sinos (RS) deverão fiscalizar a colocação obrigatória de etiquetas em todos os produtos. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal para verificar o cumprimento da sentença judicial que obriga a fixação da etiqueta de preços nos produtos colocados à venda.

A sentença foi expedida pela Justiça Federal em agosto de 2001, com validade para todo o Estado do Rio Grande do Sul. Os procuradores da República em Novo Hamburgo estão requisitando que os Procons de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância Velha e Taquara apresentem relatórios mensais que serão encaminhados até o quinto dia útil subseqüente ao mês da fiscalização ao MP.

No relatório devem constar itens como listagem dos estabelecimentos vistoriados, percentual de produtos etiquetados e a indicação da expedição dos autos de infração. Quando preciso, o relatório também vai constar se o estabelecimento possui, em locais visíveis, cartazes com a informação de que "a colocação de etiqueta de preços em cada produto exposto à venda constitui direito básico do consumidor, segundo estabelece o Código de Defesa do Consumidor" e determinado na sentença judicial.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2002, 16h17

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