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Sem resposta

Serra não consegue direito de resposta em programa de Ciro

O ministro Caputo Bastos negou direito de resposta ao presidenciável José Serra (PSDB) no programa do candidato Ciro Gomes. Serra argumentou que na propaganda de Ciro houve a divulgação de imagens sem identificação, mediante montagem, em que aparecem o presidente Fernando Henrique e o candidato tucano. Ao mesmo tempo, são mostradas cenas de jovens falando e sinalizando com as mãos, dando a entender que as considerações de Serra sobre geração de empregos são mentirosas.

O ministro Caputo Bastos pediu que o candidato Ciro Gomes e a Coligação "Frente Trabalhista" abstenham-se de veicular, até o final da propaganda eleitoral gratuita, o programa em questão, ou qualquer outro, em que não conste o nome da Coligação e das legendas dos partidos que a integram, sob pena de desobediência.

Segundo o ministro do TSE, não basta o julgador reconhecer tenha havido uso de recurso eletrônico. "É necessário, para se enquadrar no tipo legal, tenha havido, concomitantemente, hipótese de fato que importe em degradação ou ridicularização de candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito", disse.

O ministro reconheceu que, embora os dizeres que acompanham as cenas tenham sido objeto de montagem ou outro recurso de vídeo, fato, aliás, incontroverso, não degrada ou ridiculariza nem o presidente Fernando Henrique nem o candidato José Serra.

Representação 458

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 21h11

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