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Vitória dupla

TSE concede duas decisões favoráveis para Lula

O candidato à Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu liminar do Tribunal Superior Eleitoral para que a coligação de José Serra (PSDB) deixe de transmitir imagens simulando consulta popular sobre qual dos dois candidatos é o mais preparado para gerar empregos. A liminar foi concedida pelo ministro Caputo Bastos.

O ministro analisou a representação (483) em que Lula argumenta que houve manipulação dos resultados da preferência popular para colocar José Serra em vantagem.

O advogado José Antonio Toffoli pediu punição a coligação de Serra. O PT quer que a coligação seja punida com a perda de um minuto e 16 segundos em seu programa noturno pela veiculação de consulta proibida pela legislação eleitoral.

Informe suspenso

Outra decisão do ministro Caputo Bastos, também favorável ao candidato do PT, é sobre a suspensão da divulgação do informe publicitário da Petrobras. No despacho, o ministro disse que a decisão terá validade até o julgamento final da representação (484) movida contra a empresa pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

O candidato do PT acusa a Petrobras de veicular a propaganda com o intuito de interferir no processo eleitoral em benefício do candidato governista José Serra. Na ação, Lula disse que a Petrobras faz uso indevido da máquina administrativa e de abuso de poder econômico.

Em decisão anterior, o ministro negou direito de resposta a Petrobras que pretendia responder às críticas feitas por Lula em seu programa eleitoral, sobre a decisão da empresa de construir plataformas fora do país.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 16h52

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