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Acesso proibido

TRT-PR exclui consulta processual por nome de trabalhador

A presidência do Tribunal Superior do Trabalho recebeu nesta segunda-feira (16/9) ofício encaminhado pelo presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, juiz Fernando Eizo Ono. O ofício informa que a consulta processual pelo nome do trabalhador está extinta da página do Tribunal estadual na Internet desde dezembro de 2000.

A exclusão foi feita em resposta a denúncias da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná. Segundo a denúncia, trabalhadores com ações na Justiça estariam sendo discriminados por terem o nome facilmente acessado no sistema de acompanhamento processual à disposição na Internet.

São sete o número de Tribunais estaduais que atenderam a recomendação feita pelo presidente do TST, ministro Francisco Fausto. No dia 30 de agosto, Francisco Fausto enviou ofício aos presidentes dos 24 TRTs, para eliminar a possibilidade de pesquisa processual pelo nome da parte trabalhadora (reclamante).

A medida foi tomada depois que o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, denunciou ao TST que empresas brasileiras estariam criando 'listas negras' com os nomes de trabalhadores que recorreram à Justiça Trabalhista.

Procedimento antigo

A presidente do TRT do Rio Grande do Sul (4ª Região), Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, comunicou ao presidente do TST que a consulta processual à disposição no site do Tribunal estadual só pode ser feita por meio do nome da empresa ou do número do processo. A possibilidade de pesquisa processual pelo nome do trabalhador não é permitida desde que o site www.trt4.gov.br foi criado.

O ofício assinado pela presidente do Tribunal gaúcho foi enviado em resposta à recomendação feita por Francisco Fausto para que os 24 TRTs retirassem das páginas na Internet a possibilidade de consulta por meio do nome da parte trabalhadora (reclamante).

Incluindo o TRT do Rio Grande do Sul, oito Tribunais estaduais já atenderam à solicitação feita pelo presidente do TST para evitar a formação de "listas negras" com nomes de trabalhadores que recorreram à Justiça do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 13h27

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