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Discriminação racial

União deve indenizar soldado chamado de macaco

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, por unanimidade, sentença que condenou a União a indenizar o ex-soldado do Exército, Alberto Luiz Mina de Souza. Ele é negro e foi chamado de "macaco" por um oficial diante da tropa durante uma formatura. Os juízes do TRF acompanharam o voto do relator do caso, Edgard Lippmann Júnior.

O ex-soldado entrou na Justiça contra o governo federal e o oficial Francisco Cândido Amaral Schereider, que era major de infantaria na época do fato. Em janeiro deste ano, foi extinto o processo contra Schereider porque a competência para julgar a ação contra o então major é da Justiça Estadual. O valor indenizatório foi fixado em 70 salários mínimos.

Tanto o ex-militar quanto a União recorreram. O ex-militar pediu aumento da indenização para 300 salários. A União queria anulação da condenação ou que o total da indenização fosse desvinculado do mínimo.

Lippmann entendeu que o valor foi estipulado corretamente. Ele observou que, apesar de ter ocorrido "ofensa de conotação nitidamente racista, há de se considerar, também, que o ofensor cuidou de se retratar, publicamente, perante o ofendido".

De acordo com os autos, Souza foi chamado de "macaco" por três vezes, em voz alta, diante de quase todo o efetivo do quartel. Segundo o ex-soldado, a ofensa acabou com a sua perspectiva de seguir carreira.

As testemunhas que prestaram depoimento à Justiça Federal afirmaram que, durante a inspeção do uniforme, o oficial ofendeu o ex-soldado ao perceber que o agasalho era curto para a sua altura. De acordo com o processo teria dito: "Ô macaco, ô macaco, não tem um abrigo maior para ti?". Souza não usava um uniforme maior porque não havia agasalho do seu tamanho.

Posteriormente, o oficial teria dito: "O uniforme desse macaco está totalmente alterado, isso não é uniforme que se apresente em forma". As testemunhas afirmaram que o comandante não falou em tom de brincadeira, mas sim de forma ríspida e enérgica.

A União alegou que por ser o autor da ação um militar formado, um ato isolado não afetaria seu equilíbrio psíquico a ponto de causar-lhe dano moral.

Lippmann destacou que não há como entender que a declaração do comandante da companhia "possa ter sido feita sem conotação pejorativa ou que teria o mesmo sentido dos adjetivos 'mocorongo', 'tanso' ou outros habitualmente utilizados na caserna com o fim de diminuir a distância imposta pela hierarquia militar, pois, como relatado pelas testemunhas, não é normal sua utilização e, ao contrário, como se pode ver da maioria dos depoimentos testemunhais, seria considerado ofensivo".

Por isso, o juiz concluiu que a União não tem razão ao alegar que o caso não poderia gerar condenação por danos morais. O relator, porém, aceitou que a quantia fosse desvinculada do indexador e transformou-a em R$ 12.600,00 (70 vezes o salário mínimo que, na época da sentença, valia R$ 180,00), corrigidos monetariamente desde o dia do ato discriminatório, em 3 de outubro de 1999.

AC 2000.72.07.001364-6/SC

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 13h25

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