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Acidente trágico

STJ manda prefeitura indenizar por morte na marginal Tietê

Os filhos de um casal que morreu em um acidente na marginal Tietê, em São Paulo, devem ser indenizados pela prefeitura. A decisão unânime é da Primeira Turma Superior Tribunal de Justiça, que acatou a tese de que as mortes ocorreram pela falta de grade de proteção em um dos trechos da marginal.

O recurso foi interposto por dois irmãos no STJ porque o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a ação de indenização contra a prefeitura de São Paulo foi prejudicada pela ausência de provas que demonstrassem a relação de causa e efeito; a relação de causalidade entre a omissão e as mortes.

De acordo com os autos, no dia 24 de outubro de 1993, por volta das 17 horas, os irmãos, em companhia de seus pais e de seu avô paterno, trafegavam na marginal Tietê, sentido Lapa-Penha, quando, próximo à Ponte do Limão, o automóvel em que se encontravam foi fechado e abalroado por um fusca. Desgovernado, o carro foi lançado em direção ao rio. Acionados, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar fizeram o resgate e prestaram socorro às vítimas. Entretanto, os pais e o avô morreram.

As duas crianças sobreviveram ao acidente e, órfãs, foram entregues à guarda e responsabilidade do tio materno. “Teria sido apenas mais um acidente de trânsito, comum como tantos outros e possivelmente sem vítimas fatais, não fosse o fato de, no exato e curto trecho onde ocorreu a colisão, a via marginal Tietê encontrar-se desguarnecida das defensas de metal existentes em suas laterais delimitando a pista de rolamento e separando-a da margem gramada do rio”, ressaltou a defesa dos irmãos.

Os filhos, então, ajuizaram uma ação ordinária de reparação de danos pela morte dos pais. Pediram indenização por danos patrimoniais no valor de R$ 310.500,00. Pelos danos morais o valor pedido foi de 2.500 salários mínimos.

O Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública julgou a ação procedente parcialmente, condenando a prefeitura a indenizá-los em 6 salários mínimos mensais, cabendo metade para cada um, até completarem 21 ou 24 anos, e 500 salários mínimos para cada um a título de danos morais.

A prefeitura de São Paulo apelou. Alegou que os atestados de óbito não apontam a causa mortis dos pais por afogamento, que não há comprovação do ganho mensal pelo pai e que a quantia relativa aos danos morais é excessiva. O TJ-SP deu provimento ao recurso. Inconformada, a defesa dos irmãos recorreu ao STJ.

O ministro José Delgado, relator do processo, acolheu o recurso considerando que o exame dos autos revela que as mortes decorreram da falta de grade de proteção. “A Prefeitura só ficaria isenta da responsabilidade civil se demonstrasse que o fato danoso aconteceu por culpa exclusiva da vítima, o que não foi feito”, afirmou o ministro.

O relator lembrou ainda que a imputação de culpa está lastreada na omissão da prefeitura no seu dever de, em se tratando de via pública, zelar pela segurança do trânsito e pela prevenção de acidentes (artigos 34, do Código Nacional de Trânsito, e 66, do Decreto nº 62.127/68).

Processo: RESP 439.408

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 10h37

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