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Vitória petista

Deputado é condenado a indenizar Cristovam Buarque e PT

A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília, Nilsoni de Freitas Custódio, condenou o deputado distrital, José Edmar de Castro Cordeiro, a pagar indenização por danos morais ao ex-governador Cristovam Buarque e ao Partido dos Trabalhadores. O ex-governador deve receber R$ 40 mil e o PT, R$ 10 mil. Motivo: em entrevista concedida à imprensa, o deputado associou o nome do ex-governador a um grupo de extermínio da cidade. O deputado pode recorrer da decisão.

De acordo com os autos, nas eleições de 1988, o deputado publicou e distribuiu um panfleto denominado “A Verdade e as mentiras do PT”. Segundo o panfleto, Cristovam Buarque era conivente com um grupo de extermínio que atuava na invasão da Estrutural. Nessa mesma publicação, chamou o ex-governador de covarde, cínico, mentiroso e assassino.

O ex-governador e o PT alegaram que a divulgação — de que estariam ligados a assassinatos na Estrutural — também foi veiculada em rádio e televisão. Na ocasião, foram mostrados confrontos entre a Polícia Militar e os invasores da Estrutural. As imagens associavam o nome do ex-governador ao comando de um grupo de extermínio da PM, que agia dentro do assentamento.

Argumentaram ainda que, nas eleições de 1998, vários carros transitavam com adesivos escritos a palavra “assassino” e uma estrela vermelha, símbolo do PT. Segundo Buarque e o PT, os adesivos foram distribuídos por um motorista do deputado. Lembraram ainda que José Edmar, mesmo depois de decisões do TRE-DF, continuou a distribuir panfletos “caluniosos”.

A juíza afirmou que “ao associar a imagem do autor (Cristovam) à retirada dos invasores da Estrutural, o fez com fito de obter vantagem eleitoral, fazendo ligação do então Governador aos crimes perpetrados”. Segundo a juíza, o deputado teve um procedimento doloso e abalou a imagem e honra de Buarque perante a sociedade. A decisão foi baseada no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que dispõe sobre o dano moral.

A juíza contesta a declaração do deputado de que a competência para julgar esse caso é da Justiça Eleitoral. “Nas normas que regem o Direito Eleitoral não há qualquer reserva de competência para julgamento de repercussões de ordem cível, relativo a condutas dos candidatos nos pleitos eleitorais”.

Ela disse que “cabe à Justiça Eleitoral, no caso, a análise da propaganda eleitoral, feita em conformidade com a lei, deferindo ou não o direito de resposta ao candidato ofendido, o que de fato foi feito”.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 17h48

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