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Varig condenada

Varig é condenada a indenizar malharia em R$ 4,1 mil

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação da Varig por causa de mercadorias que não chegaram a seu destino final conforme o contrato. De acordo com a decisão do TJ-SC, a Varig deve pagar indenização de R$ 4,1 mil para a Malharia Taeschner, de Blumenau.

A empresa de aviação sustentou, em sua apelação, que cumpriu a prestação de serviço estabelecida com a malharia em relação às mercadorias discriminadas em nota fiscal correspondente ao valor de R$ 1,7 mil. Assim, não cabe a Varig demonstrar provas que não houve a prestação equivalente ao valor de R$ 4,1 mil, segundo a defesa.

O relator da apelação, desembargador José Volpato, rejeitou o argumento e aplicou preceito do Código de Defesa do Consumidor para inverter o ônus da prova, admitindo os documentos apresentados pela malharia nos autos como prova legítima dos danos sofridos.

“Não importa a unilateralidade destes (documentos), uma vez que a ré (Varig) teve tempo hábil para apresentar resposta e ainda comprovar o contrário”, disse Volpato. Segundo o desembargador, a Malharia Taeschner provou claramente ter firmado contrato de transporte equivalente ao valor total de R$ 5,8 mil, enquanto a Varig demonstrou ter realizado apenas parte do serviço – devendo, portanto, indenizar pela diferença.

Apelação Cível 2001.009231-0

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 13h04

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