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Ação extinta

Juíza extingue ação de R$ 1,8 milhão contra a Souza Cruz em SP

A juíza da 9ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP), Selma Baldanca Marques Guimarães, extinguiu a ação em que o ex-fumante Nelson Chaves queria indenização da Souza Cruz por danos morais. Chaves queria ser indenizado em 10 mil salários mínimos - R$ 1,8 milhão - em decorrência de um enfisema pulmonar que, segundo ele, teria sido causado pelo consumo de cigarros .

A juíza entendeu que, como se trata de uma relação de consumo, a regra aplicável é o Código de Defesa do Consumidor. O prazo para se entrar com ação de indenização por danos decorrentes de doenças atribuídas ao consumo de cigarros é de cinco anos após o conhecimento da enfermidade.

Segundo Chaves, os problemas de saúde começaram a aparecer em janeiro de 1991. Depois de uma consulta com médico especializado no ramo de doenças pulmonares, foi informado de que os problemas que o afligiam poderiam ter relação com o tabagismo.

Ele propôs ação em julho de 2000, quase dez anos após o surgimento de sua doença. Já foram 289 propostas de ações por fumantes contra a Souza Cruz em diversos Estados do Brasil, sendo 94 no Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 21h17

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