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Buracos nas ruas

Motoristas de SC não conseguem ressarcir danos em veículos

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente dois pedidos de motoristas de Blumenau (SC). Eles queriam ser ressarcidos por danos causados em seus veículos pela má conservação dos logradouros públicos do município.

O relator, desembargador João Martins, afirmou que não ficou provado o nexo causal entre o fato lesivo e o dano provocado no automóvel do apelante. No primeiro caso, Jean Carlos Gutz argumentou que seu veículo sofreu avarias depois de ter passado sobre um paralelepípedo solto.

Os depoimentos prestados nos autos tinham diferença entre a versão apresentada pela esposa de Jean e a defendida pelo mecânico que socorreu o veículo. As datas eram distintas para a identificação do motivo causador das avarias. Além disso, o boletim de ocorrência, foi registrado uma semana após os fatos, trazendo apenas a versão do condutor do automóvel.

A segunda apelação julgada improcedente pela 5ª Câmara envolveu uma seguradora que queria o ressarcimento dos gastos que teve com o conserto do veículo de uma segurada cujo veículo caiu em um buraco. Mais uma vez, por ausência do nexo causal, o pleito foi indeferido pelo TJ.

Apelação Cível: 2001.012.626-5

Apelação Cível: 2001.022.930-7

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 16h50

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