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Mau exemplo

Ex-servidor da Justiça é condenado por desvio de verbas no Paraná

Miguel Krug Filho, ex-diretor da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) da Justiça do Trabalho em Paranaguá (PR) foi condenado, por unanimidade, pela apropriação de R$ 1 milhão destinados a cobrir dívidas trabalhistas e custas judiciais em Paranaguá. A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal.

Krug foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter sacado indevidamente, entre 1994 e 1998, quando ainda estava no cargo, R$ 4,3 milhões de contas judiciais. O saldo dessas contas destinava-se ao pagamento de dívidas e custas de ações trabalhistas.

Segundo a denúncia, ele teria se apropriado de R$ 1,069 milhão. Krug confessou que, para isso, falsificou assinaturas de juízes e utilizou irregularmente carimbos de "original assinado" para validar guias de liberação de recursos, com formulários que já não eram mais usados depois da informatização.

Depois da condenação na Justiça Federal de Paranaguá, em 2000, ele chegou a ser preso para poder recorrer, mas conseguiu habeas corpus.

A 8ª Turma acompanhou o voto do relator da apelação no TRF, juiz Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Segundo ele, o caso envolve "falsificações, quantias judiciais indevidamente apropriadas, enfim, todo um esquema visando ludibriar juízes, servidores, instituições financeiras".

No entendimento de Castilho, "na atitude do réu não há a menor sombra de fins lícitos". Ele disse que Krug demonstrou plena consciência dos crimes que vinha cometendo.

A decisão da Turma confirmou a condenação, mas a pena foi reduzida para sete anos, nove meses e dez dias para seis anos de prisão, inicialmente em regime semi-aberto (trabalho em colônias penais agrícolas ou industriais). A multa foi diminuída proporcionalmente, de 600 para 465 salários mínimos pelo valor vigente na época dos últimos fatos delituosos (1998), corrigidos monetariamente desde então.

ACR 2000.70.08.000256-2/PR

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 20h56

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