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Sonegação previdenciária

Dono de jornal é condenado por deixar de repassar valores ao INSS

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reduziu a pena de José Matusalém de Carvalho Comelli, sócio majoritário do jornal O Estado, de Florianópolis. Com a decisão, Comelli deve prestar serviços à comunidade e pagar mensalmente cinco salários mínimos a uma entidade assistencial durante três anos, um mês e 15 dias.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o empresário teria deixado de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as contribuições previdenciárias descontadas dos salários de seus funcionários entre setembro de 1995 e fevereiro de 1998. O valor total sonegado alcançava, em julho de 1998, mais de R$ 635 mil.

Em junho de 2000, a 1ª Vara Federal Criminal da capital catarinense condenou Comelli a seis anos de prisão em regime fechado e multa de 360 salários mínimos vigentes em fevereiro de 1998, corrigidos desde então. Os advogados do empresário recorreram ao TRF, onde, no último mês de junho, o caso foi julgado pela 8ª Turma.

Para o relator, juiz Manoel Lauro Volkmer de Castilho, foram comprovadas no processo a sonegação e a autoria do crime, confessada por Comelli em seu depoimento. O magistrado manteve a multa determinada pela sentença, mas diminuiu a pena substituindo-a por prestação de serviços e pagamento mensal a entidade assistencial.

Contra essa decisão, a defesa interpôs um embargo de declaração. O juiz Castilho, também relator dos embargos, acolheu parte da argumentação. No seu entendimento, a aplicação da atenuante de confissão, determinada pela sentença, deve ser mantida.

Assim, o magistrado diminuiu o tempo da pena do empresário para três anos, um mês e 15 dias, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores que compõem a 8ª Turma.

ACr 2001.04.01.016.216-5-SC

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 19h58

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