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Processo virtual

Presidente do Tecnojusc fala sobre a informatização judicial

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O presidente do Grupo de Integração Tecnológica do Poder Judiciário de Santa Catarina - Tecnojusc, juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, considera que as discussões acerca da informatização do processo judicial estão muito centradas nas posições da Ajufe e da OAB-SP. Segundo o juiz, a idéia é ampliar o debate inserindo a Justiça Estadual, a comunidade acadêmica e a sociedade jurídica como um todo.

Para intensificar as discussões, o Tecnojusc está promovendo no dia 17 de setembro (terça-feira), às 9:30 h, no TJ-SC (Sala do Conselho de Administração, 10º andar), reunião de trabalho que irá versar sobre o Projeto de Lei nº 5.828/01, de autoria da Ajufe e o Projeto de Lei da Câmara nº 71/02 (Substitutivo). A reunião terá como convidados o presidente da Ajufe, juiz federal Paulo Sérgio Domingues e o presidente da Comissão de Informática Jurídica do Conselho Federal da OAB, advogado Marcos da Costa.

"Outro aspecto que se pretende ver resolvido", explicou Orsatto, "é a homogenização do conhecimento das tecnologias de segurança em discussão entre os participantes, para evitar que equívocos técnicos possam redundar numa escolha errada do caminho (tecnológico) a ser seguido". "Também espera-se", prosseguiu, "que o debate contribua para apontar a direção para o processo legislativo e, se não houver consenso no caminho a ser trilhado, ao menos aguarda-se a formação de uma comissão conjunta e representativa da comunidade jurídica para definir projetos técnicos e legislativos referentes à adoção de tecnologias da informação no âmbito do Poder Judiciário".

Sobre o teor do substitutivo sugerido pelo relator ao PLC nº 71/02, a Revista Consultor Jurídico perguntou ao juiz se ele acredita na ocorrência de "engessamento e possível reserva de mercado" (conforme manifestação da Ajufe, de 6/7), ou que as imperfeições já foram supridas. Orsatto respondeu lembrando que o Tecnojusc provocou, em 2001, discussão sobre o modelo da MP 2.200, sugerindo a criação da ICP-JUD. "Creio que o completo desconhecimento da assinatura digital na sugestão nº 01/01 apresentada pela Ajufe é o calcanhar de aquiles do projeto de lei nº 5.828/01. A informatização do processo judicial certamente passará pela inserção da tecnologia de certificação digital. Inobstante, o PLC nº 71/2002, radicalizou, ou seja, impôs a assinatura digital para qualquer sistema informático dos Tribunais. Neste aspecto, o engessamento de uma tecnologia ainda não popularizada e sem o domínio dos Tribunais retardaria a informatização do processo judicial como um todo. Ressalto, outrossim, que não se pode negar o poder de segurança do sistema de criptografia assimétrica mediante a adoção do sistema de chaves pública e privada", asseverou.

Tendo em vista que "impõe-se aos Tribunais de Justiça superar os obstáculos tecnológicos e culturais para incorporar os meios eletrônicos à prática forense", o presidente do Tecnojusc apresentou o modelo de trabalho do Grupo de Trabalho de Integração em Tecnologia da Informação das Justiças Estaduais do Brasil, responsável pela coordenação do Entijus e composta também pela Comissão de Gestão Informatização do Poder Judiciário de SC. "As ações estratégicas na difusão de experiências e tecnologias basicamente estão buscando a interoperabilidade dos diversos sistemas informáticos, ainda que operando em plataformas e banco de dados diversos, pela adoção de uma gramática padrão com definição de ontologias que possam subsidiar a prestação de serviços web, utilizando-se de tecnologia XML e dos protocolos SOAP, WSDL e UDDI, cuja tendência vem se firmando no mercado pela simplicidade e robustez. Tal desiderato será alcançado por ações simultâneas e integradas de capacitação e metodologia de desenvolvimento nos Tribunais de Justiça alinhadas com o modelo de projeto nacional de integração das Justiças Estaduais do Brasil".

E como o âmago do assunto é a integração, Orsato mostrou-se atento às tendências modernas, como a utilização de conexões sem fio (wireless ou wi-fi). "Os Tribunais de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal Regional do Trabalho - 12ª. região TRT/SC), já disponibilizam este tipo de serviço para informar acerca da movimentação do processo". E que o TJ-SC também oferece, por ora gratuitamente, os serviços PUSH. "Este serviço oferece a qualquer pessoa a possibilidade de receber pelo correio eletrônico a comunicação de movimentação do processo".

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 17h03

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