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Avaliação externa

Inmetro deve avaliar transparência na administração pública

A Controladoria-Geral da União vai assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro. O acordo deve desenvolver o projeto "Matriz de Risco" para avaliar as fragilidades nos sistemas de controle e o nível de transparência na administração pública federal.

As bases para o desenvolvimento deste acordo, que tem por objetivo auxiliar o Governo Federal no combate aos desvios éticos na Administração Pública Federal, foram lançadas no início do ano. Na ocasião, a ministra Anadyr visitou a sede do Inmetro e, desde então, um grupo de trabalho integrado por técnicos dos dois órgãos ficou responsável pela elaboração do acordo a ser assinado amanhã.

Segundo os termos do Acordo de Cooperação Técnica, o Inmetro irá desenvolver o projeto "Matriz de Risco". O Inmetro vai elaborar métricas que revelem a necessidade de aprimorar o nível de atuação dos órgãos de controle interno. O instituto também deve avaliar o grau de transparência de ações e o efetivo emprego dos recursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal.

Além disso, a autarquia deve fazer o levantamento e fixação de indicadores/algoritmo, com dados e informações existentes na Controladoria-Geral da União. O objetivo é propiciar a elaboração de referências que proporcionem a avaliação das ações de controle.

O acordo deve vigorar por um ano e não implicará em transferência de recursos. Dessa forma,nenhum dos participantes terá gasto.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2002, 16h49

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