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Bateu, levou.

Maluf consegue direito de resposta no jornal O Globo

O juiz auxiliar do TRE, Rui Stoco, atendeu pedido do candidato Paulo Maluf, concedendo-lhe direito de resposta no jornal "O Globo", em razão de texto assinado por Marcio Moreira Alves, intitulado "Castigo pelo voto", publicado na edição do dia 8 de setembro. Em outros julgamentos, Maluf perdeu 20 minutos de propaganda para seu adversário, Geraldo Alckmin (lei notícia abaixo).

Segundo o articulista, "Maluf, que disputa todas as eleições desde 1982 e só ganhou uma vez, para a Prefeitura, está, como de hábito liderando as pesquisas. Ele é o político de mais arraigada fama de desonesto no país. Caso a Justiça Federal em São Paulo funcionasse, a questão já estaria definitivamente resolvida. Mas não funciona..." E em seguida arremata: "Haverá segundo turno e, pelas projeções, há empate entre os contendores. Na hora decisiva, espera-se que o cenário anterior se repita e os paulistas prefiram novamente o bem ao mal." Conforme a decisão do juiz Rui Stoco: "Ultrajante e ofensiva a matéria divulgada, pois o articulista dá como certa a condenação de Maluf por atos de desonestidade, caso a Justiça Federal de São Paulo funcionasse".

A resposta deverá ser publicada no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, até 48 horas depois da decisão.

Alckmin subtrai 20 minutos de Maluf

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo transferiu 20 minutos de propaganda política da coligação que apóia o candidato ao governo do Estado, Paulo Maluf, para o grupo político de Geraldo Alckmin.

Os juízes auxiliares do TRE, desembargador Paulo Shintate e Rui Stoco, acolheram 3 representações dos advogados de Alckmin e da coligação "São Paulo em Boas Mãos" (PSDB/PFL/PSD). Shintate deu direito de resposta de 1 minuto para cada uma das 13 inserções consideradas ofensivas, a ser veiculado na TV, no período das 18h às 24 horas, no horário destinado à propaganda do candidato ao Senado pelo PPB.

Deverão ser usadas tantas inserções quantas sejam necessárias para completar o tempo de 13 minutos. Nos dias 9 e 10 de setembro, "o representado divulgou fatos distorcidamente de forma a relacionar a fuga de bandidos com a imagem do representante."

Alckmin ganhou, também, 7 minutos de direito de resposta. Rui Stoco concedeu direito de resposta de 1 minuto para cada uma de 7 inserções de candidatos a deputados estaduais, veiculadas na TV. Segundo o juiz: "a afirmação de que Geraldo Alckmin, na condição de Presidente da Comissão de Privatização vendeu todas as empresas do Estado de São Paulo é, sem qualquer possibilidade de disceptação, sabidamente inverídica."

Em outra decisão, Stoco determinou a perda do direito à propaganda em bloco, relativa aos candidatos a deputado estadual do PPB, que seria veiculada no horário noturno da segunda-feira, na TV. No dia 6/9, no período da noite, no programa dos deputados estaduais, foram apresentadas propagandas que abordavam a licitação na Anhangüera-Bandeirantes e problemas de segurança. Segundo Rui Stoco, "sem dúvida, a distorção dos fatos verdadeiros mas expostos de maneira dúbia, sinuosa e intencionalmente subreptícia e furtiva tem poder degradante, ofensivo e carga de submissão ao descrédito e a execração pública que não se pode olvidar, suportar, ou permitir."

Em todas as representações, cabe recurso ao TRE.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2002, 10h52

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