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Obrigação mantida

Sul América é condenada a indenizar filhos de garçom em MG

A Sul América Seguros foi condenada a indenizar dois menores, filhos de um segurado que morreu, em R$ 26 mil. A decisão é do juiz da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, José de Anchieta da Mota e Silva.

O segurado havia deixado para os filhos um seguro em grupo estipulado pelo Estado de Minas S/A, onde trabalhava como garçom. O prêmio a ser pago equivale a 50 vezes o salário do segurado.

De acordo com os autos, o segurado morreu no dia 28 de novembro de 1991. Um dos beneficiados, representado pela mãe, tentou receber o seguro, mas como não tinha um alvará judicial a seguradora se recusou a pagar. A Sul América alegou que havia outro beneficiário e não podia efetuar o pagamento somente para um deles.

Então, os dois beneficiados foram receber o seguro. A seguradora informou que a cada um caberia o valor de R$ 295,96. Os filhos do segurado recorreram à Justiça.

A seguradora argumentou que a morte ocorreu em 28 de novembro de 1991. Mas o aviso somente teria sido feito em 17 de maio de 1993. Segundo a Sul América, a correção monetária deverá ser aplicada a partir da data do aviso do sinistro.

Para o juiz, a seguradora foi contraditória em um dos pontos do processo. Silva afirmou que a correção deve ser feita a partir da data da morte do pai dos menores.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2002, 18h03

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