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À procura de culpado

AGU envia informações ao STF sobre processo movido por MG

O advogado-geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada, entrou com uma Contranotificação no Supremo Tribunal Federal. A atitude é uma resposta a um processo de Notificação movido pelo Estado de Minas Gerais contra a União.

O litígio entre os dois envolve convênio assinado pelas partes em 1995 para transferência do sistema metroviário de Belo Horizonte. O sistema que era operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) seria transferido para empresa constituída pelo Estado de Minas Gerais e o município de Belo Horizonte.

Segundo a União, o convênio envolvia uma série de medidas. Para que o acordo fosse cumprido, era necessário um contrato de empréstimo com o Banco Mundial para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

No processo de Notificação, o Estado de Minas pediu a declaração da mora da União no cumprimento de suas obrigações. A União alega que teria cumprido fielmente sua parte.

Argumenta-se ainda que o estado de Minas é inadimplente no convênio. "Sem a realização das obrigações do estado, a União fica impedida de dar continuidade ao processo de transferência do sistema de trens urbanos de Belo Horizonte," diz a ação.

Segundo a ação, o Estado teria deixado de assinar o instrumento de inclusão do município de Contagem no Convênio. Além disso, deixou de expedir um documento solicitado pela missão do Bird.

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Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2002, 19h04

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