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Justiça em questão

Juízes também erram e merecem críticas, diz presidente do TJ-AC.

O desembargador Arquilau de Castro Melo, 49, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, tem assimilado com serenidade toda as críticas feitas ao Judiciário desde a tentativa de impugnação da candidatura à reeleição do governador Jorge Viana pelos juízes eleitorais.

Arquilau Melo nasceu em Cruzeiro do Sul e mudou-se para Rio Branco no início da década de 70, onde estudou no Colégio Acreano e cursou a faculdade de direito da Universidade Federal do Acre. Integrou a equipe de repórteres do jornal alternativo “O Varadouro”, juntamente com Sílvio Martinello, Elson Martins e outros. Com o fim do jornal, migrou para o jornal “A Gazeta do Acre”.

Depois de formado, advogou para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura e para o Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Acre, ligado à diocese do Acre-Purus. Deu assistência jurídica aos sindicatos de trabalhadores rurais e associações de moradores.

O desembargador é casado com a psicóloga Regiane Ferrari, pai de Luiza, 12, e Caio, 9. Desde que explodiu a crise envolvendo setores do Judiciário e o Executivo, é a primeira vez que se manifesta sobre a polêmica.

Leia os melhores trechos da entrevista publicada no site Página 20:

Até hoje o senhor não se manifestou, mas gostaria de conhecer agora a sua opinião sobre a inquietação da opinião pública em relação ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que tentou impugnar a candidatura à reeleição do governador Jorge Viana.

Encaro com naturalidade. Acho que as decisões dos juízes não são intocáveis. Elas estão sujeitas às críticas. Numa sociedade democrática, a sociedade tem o dever de criticar as decisões assumidas pela magistratura.

A gente vê isso nos países desenvolvidos, onde é comum a gente acompanhar manifestações populares contra a interpretação que os tribunais dão à legislação. Esses são momentos de confrontos ocasionais.

Como é hoje a relação dos poderes Judiciário e Executivo no Acre?

Mantemos o que pode ser considerada a melhor relação possível. Posso afirmar com segurança que poucos governadores deram tanto apoio ao Judiciário como o governo Jorge Viana. Ele nos possibilitou a contratação de 20 juízes, o que permitiu duplicar a nossa capacidade de julgar.

Instalamos quatro varas apenas em Rio Branco e vamos instalar quatro juizados. Essa questão do juizado é uma experiência fantástica na qual somos parceiros e estamos servindo de exemplo para o Brasil.

Em síntese, como isso vai funcionar?

As varas criminais vão funcionar nas próprias delegacias. A população vai poder resolver suas contendas no próprio bairro. Estamos instalando dois juizados nas Unidades de Segurança Pública, no bairro Sobral e outra no Segundo Distrito da cidade. O cidadão vai encontrar lá o delegado, o promotor e o juiz.

Faltam apenas, para começar a funcionar a partir de novembro, os equipamentos de informática. Vai ser uma experiência dignificante para o Acre. Portanto, para mim, digo mais uma vez que vejo com naturalidade o confronto entre o Judiciário e outras instituições.

O senhor foi um repórter importante em Rio Branco em meados da década de 80. Como vê o papel crítico da imprensa em relação ao Judiciário?

Eu acho que tudo ajuda a gente a fazer uma reflexão sobre o papel da nossa instituição. Depois da Constituição de 1988, o Judiciário passou a ser muito exigido pela comunidade. Ele tem sofrido críticas dos mais diversos setores da sociedade, mas em contrapartida aumentou o seu raio de ação.

O balanço é positivo dentro da perspectiva de que as decisões judiciais podem ser criticadas e reformadas. A pessoa que se sente injustiçada pode até criticar com virulência essas decisões.

Nos últimos dias, o jornal Página 20 publicou críticas pesadas ao Judiciário. As mais recentes foram assinadas pelos jornalistas Leonildo Rosas e Élson Martins. Caso o senhor tenha lido, o que achou delas?

Eu cheguei a ler os dois artigos e acho que são de grande serventia para nós.

Em algum momento, depois de tantas críticas do país inteiro contra o Judiciário do Acre, o senhor se sentiu ofendido?

Não, de forma alguma. Elas são positivas. Às vezes são muito sofridas, claro, mas temos que saber conviver com isso. Algumas são duras para a gente engolir, mas boa parte delas faz sentido e temos que assimilá-las.

Existe também muito equívoco decorrente do fato de o Judiciário não se expor tanto à imprensa. Eu li os dois artigos que você mencionou. Pode haver algum exagero aqui ou acolá, mas todas as críticas são pertinentes. Elas têm que ser encaradas por nós como estímulo para o nosso aperfeiçoamento.

Muitos magistrados se acham a expressão de Deus na terra. Ou o senhor acha que isso está em mudança?

Sim, está em mudança. Nós saímos do período de uma ditadura militar para o período da ditadura das corporações. Cada grupo tenta impor seu ponto de vista. A verdade é que nosso país não tem a prática da democracia, a prática de criticar e de ser criticado. Nós precisamos saber aceitar a crítica e não considerar o crítico como nosso inimigo.

O erro é a nossa tendência a se tornar inimigos daqueles que nos criticam. Isso é um grave erro de convívio da sociedade brasileira com a crítica.

Mas o senhor considera isso resquício de anos de ditadura no país ou se trata de um problema educacional?

O problema é mesmo educacional. Se você não está comigo, me apoiando 100%, não vale nada. Em todos as instituições falta respeito aos adversários.

Quando o juiz Pedro Francisco, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, levantou a voz argüindo que o crime organizado poderia estar influenciando a decisão dos juízes eleitorais, o senhor se sentiu atingido?

Não me senti efetivamente atingido pelas declarações do juiz. Eu imagino que ele disponha de elementos suficientes para ter feito as ilações. O caso precisa ser apurado. Se esses indícios existem, cabe então a investigação pertinente. Esse é outro fato que encaro com muita naturalidade. De minha parte, sempre procurei ser um camarada correto e coerente nas minhas atitudes.

Esgarçar as contradições do Judiciário, que é um poder que se mostra tão eqüidistante da sociedade, é essencial para que haja justiça?

Toda crítica é bem-vinda, seja de que natureza for. Tenho feito algumas reflexões sobre o papel do Judiciário. Acho que a sociedade cobra atitudes que ela mesma não exige de si no dia-a-dia. O Judiciário é acusado de ser uma instituição que não pune os verdadeiros culpados, que promove a impunidade. Mas a sociedade também não pune a sociedade.

A sociedade às vezes esquece de fazer do voto, por exemplo, um instrumento de punição.

Na hora de votar também. Mas não pune no dia-a-dia. A sociedade se relaciona com essas pessoas com a maior naturalidade e exige apenas do Judiciário a punição. Antigamente - e isso não faz muito tempo -, quem cometia um crime era alijado da sociedade. A sociedade tratava os criminosos com indiferença, renegava-os. Essa era a punição pesada da sociedade: a punição moral.

Hoje a sociedade não faz mais isso. Existe uma certa hipocrisia nisso, pois reclama que o Judiciário não pune, mas recebe criminosos em casa.

Não faz muito tempo o senhor foi cogitado para ser candidato a governador pela Frente Popular do Acre. Além disso, enquanto advogado, o senhor esteve muito próximo do movimento popular que culminou com a eleição do governador Jorge Viana. Como avalia hoje politicamente o Governo da Floresta?

Eu não quero me pronunciar a respeito disso. A minha posição hoje não me permite fazer qualquer juízo de valor a respeito da capacidade administrativa do pessoal da esquerda no Estado.

O senhor, embora tenha chegado à presidência do Tribunal de Justiça, parece uma voz quase solitária na corte. Não é tormentoso ter que conviver com o espectro mais conservador da base institucional? Às vezes eu me martirizo com isso, mas estou muito esperançoso nos jovens magistrados, naqueles que haverão de fazer uma justiça melhor do que essa que nós entregamos à comunidade. É fato que os juízes de hoje não são mais os juízes do passado. Isso é decorrente de quê?

É decorrente da democratização do ensino. A magistratura antes era sempre ocupada por gente da elite. A gente pode dizer que a qualidade do ensino caiu, mas não se pode negar que o mesmo ensino foi muito democratizado. Isso permitiu que jovens de outras classes sociais ascendessem na carreira da magistratura.

Isso no Acre é muito visível e parece refletir uma tendência das demais regiões do país.

Eu vejo com muita alegria a renovação e democratização do Judiciário. Antigamente tínhamos juízes que diziam assim: ‘Não me interessa o que pensa a sociedade’. Isso é bobagem, afronta ao bom senso. Os magistrados são pagos pela sociedade e por isso não podem se manter indiferentes à vida social. O juiz é um servidor público e precisa estar antenado com o que pensa o povo a seu respeito. Em alguns países avançados, como é o caso do Japão, o juiz da corte superior é submetido a um plebiscito.

O magistrado periodicamente é avaliado pelo povo, que aprova ou não a sua permanência. Isso faz com que o juiz fique preocupado com o povo e, por usa vez, o povo acompanhe os passos do juiz. É preciso que haja acompanhamento popular da vida do magistrado. Seria muito bom se a gente pudesse atingir esse estágio.

O senhor tem uma relação diferente, isto é, humanizada com o cargo que exerce.

Eu procuro ser aquilo que sempre fui, que é manter o ideal de fazer justiça. Estou sempre me questionando se estou sendo justo, se estou sendo correto ou se estou traindo os meus ideais.

Às vezes, na caminhada da vida, a gente esquece aqueles valores que pregava quando jovem. Tenho procurado ser a pessoa que fui há vinte anos.

O que é pior? Ser vítima de uma injustiça ou cometer uma injustiça ao julgar errado?

Ser alvo de uma injustiça é uma coisa terrível, inesquecível. Existe no nosso meio um ditado assim: a parte, o advogado, depois que toma conhecimento da decisão, tem 24 horas para falar do juiz. O juiz tem que ter essa couraça para admitir com humildade que ele pode ter errado.

Juiz não é mesmo deus...

Lógico que não. Está errando todo dia. Por isso é que o Judiciário é escalonado, possibilitando que um corrija o outro. Mas as partes podem e devem protestar livremente. Não vejo nenhum problema em relação a isso.

Fonte: Página 20 - Altino Machado

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2002, 12h47

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