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Plano Real

Política salarial perversa motivou queda na renda, diz Fausto.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, apontou a política salarial perversa adotada pelo governo desde o início do Plano Real como a causa principal da queda de 10,3% do rendimento médio da população brasileira nos últimos cinco anos.

O percentual faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2001, divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o estudo, os salários foram reduzidos em média de R$ 663, em 1996, para R$ 595 no ano de 2001.

Na opinião do presidente do TST, a política salarial em vigor sacrifica o trabalhador brasileiro. “Não é possível indexar os salários ao custo de vida. Mas como os preços de todos os produtos podem e são indexados ao custo de vida, o trabalhador passou a ser figura descartável na estrutura econômica nacional”, afirmou.

Francisco Fausto também disse que é muito difícil sustentar a hipótese de que não tenha havido aumento na concentração de renda, outro quesito analisado na pesquisa. Em sua opinião, mesmo se registrando aumentos significativos nos tamanhos das populações e no consumo, não há como garantir que os salários não tenham caído.

“A renda continua concentrada nas mãos dos poderosos. Só a grande massa da população foi quem se empobreceu”, disse o ministro. Segundo a pesquisa, houve estabilidade nos índices de concentração dos rendimentos de 1993 a 1999, tendo se mantido mais elevados apenas no Centro-Oeste e Nordeste brasileiros.

O presidente do TST acredita que os dados divulgados pelo IBGE deveriam ser considerados para efeito de reajustes salariais. Para o ministro, é preciso recompor a massa salarial com reajustes da remuneração do empregado. “Só assim seria possível fazer uma melhor distribuição de renda, transferindo-a de quem tem mais para quem tem menos. A política salarial atual pode servir à ordem econômica, mas sem duvida não serve à ordem social”, acrescentou.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2002, 15h14

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