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Punição eleitoral

TRE-MT mantém multa a candidatos por propaganda extemporânea

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiram manter a multa de R$ 21.281,00 aos candidatos Dante Martins de Oliveira, Antero Paes de Barros, PSDB e Manoel Novaes e à TV Gazeta. Eles foram multados por propaganda eleitoral extemporânea.

Eles argumentam que a propaganda veiculada ocorreu por falha técnica da TV Gazeta. A propaganda repetiu inserções de programa eleitoral antes do dia 20 de agosto, data determinada legalmente para veiculação de propaganda eleitoral no rádio e televisão.

A relatora do processo, a juíza Maria Aparecida Ribeiro, negou provimento ao recurso. Ela foi acompanhada pelos demais juízes.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2002, 18h51

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