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Ajufe opina

Juízes elogiam decisão que barra redução de tempo de curso

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) concorda com a suspensão dos efeitos do Parecer Normativo nº 146/2002. O parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação diminui, de cinco para três anos, a duração dos cursos de Direito no país.

A entidade divulgou nota em que o presidente da entidade, juiz Paulo Sérgio Domingues, afirma que o parecer não contribui para o aprimoramento dos cursos jurídicos no país.

Lei a nota divulgada pela Ajufe

Brasília, 13 de setembro de 2002

Ajufe é contra reduzir duração dos cursos jurídicos

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é favorável à suspensão dos efeitos do Parecer Normativo nº 146/2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que diminui de cinco para três anos a duração dos cursos de Direito no país.

Segundo o presidente da entidade, juiz Paulo Sérgio Domingues, tal parecer em nada contribuiria para o necessário aprimoramento dos cursos jurídicos no país. "Ao contrário, ao permitir que eles possam ser concluídos em três anos, diminuir a exigência de acervo bibliográfico mínimo das novas faculdades e abolir a obrigatoriedade de apresentação de monografia de conclusão de curso, a medida somente levaria ao agravamento da crise do ensino jurídico no Brasil", afirma.

Em adendo à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ajufe ressalta a existência do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.227/2002, do Deputado Luiz Antonio Fleury, que susta os efeitos do mencionado Parecer Normativo.

Leia aqui outra notícia sobre o assunto.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2002, 18h46

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