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Pulsos contados

Alerj aprova projeto de medidores de pulso nos telefones cariocas

As concessionárias de telefonia fixa cariocas poderão ser obrigadas a colocar contadores de pulso em cada ponto de consumo, no endereço que estiverem instalados. A Assembléia Legislativa do Estado do RJ - Alerj, aprovou nesta quinta-feira (12/09) em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2546/2001 de autoria do deputado Domingos Brazão (PMDB), que estabelece essa obrigação.

O deputado informa que as empresas prestadoras de serviço como a Light, Cedae e CEG colocam medidores em cada ponto de consumo, para que os usuários tenham condições de acompanhar os seus próprios consumos. "As concessionárias de telefonia fixa são as únicas que não oferecem aos seus usuários um instrumento hábil que venha aferir o consumo, e seja constatado bilateralmente", informou.

E acrescenta que essas empresas são as campeãs de reclamações nos órgãos de Defesa do Consumidor do Estado e deixaram de atender seus usuários nas lojas de serviço, só aceitando reclamação através de um número de telefone. "Esta atitude leva-nos a crer que estas empresas usam de má-fé com seus usuários, pois as reclamações não são protocoladas, portanto não há um recibo que caracterize a reclamação", disse Brazão.

O projeto prevê que a desobediência sujeitará em multa diária progressiva. O Poder Executivo, ao regulamentar esta lei, atribuirá o valor da multa com suas respectivas progressões. As concessionárias terão 180 dias para se adequarem à medida.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2002, 4h59

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