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Evento na Guatemala

Vidigal defende liberdade de imprensa na cobertura do Judiciário

O papel da imprensa como garantia de uma Justiça acessível a todos foi o tema central das discussões de quarta-feira (11/9), na reunião preparatória do III Encontro Ibero-americano de Conselhos da Justiça, que está sendo realizada na Guatemala. O Brasil defendeu ampla liberdade da imprensa na cobertura dos assuntos que envolvem o Poder Judiciário.

O representante do Brasil no evento é o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal. Ele sustentou a proposta de assegurar amplo acesso da imprensa às informações dos fatos da Justiça, salvo exceções previstas nas Constituições dos países, para a garantia do interesse dos cidadãos.

O documento que foi elaborado na reunião e que será assinado pelos países membros no encontro, que será realizado no período de 23 a 25 de outubro na cidade de Zacatecas, México, é um importante avanço na garantia da liberdade de imprensa. O artigo ficou assim definido: “Incentivar o direito à informação sem nenhuma restrição, salvo exceções previstas na Constituição”.

O texto anterior estabelecia algumas restrições para o acesso da imprensa à informação. O ministro Edson Vigidal disse que o Brasil também defendeu um papel mais ativo do Poder Judiciário na melhoria das relações com a mídia, em prol da administração da justiça. Propôs a realização de cursos de capacitação aos jornalistas para habilitar os profissionais a obter e transmitir as informações do Judiciário com maior clareza.

Em relação a uma maior articulação das forças sociais, representadas pela mídia, Poder Judiciário e sociedade civil organizada, a posição brasileira foi de propor uma melhor qualificação do Estado ideal.

Durante as discussões, o Brasil apresentou uma posição contrária ao entendimento comum de que as relações entre juízes e mídia se realizam em clima conflituoso. O vice-presidente do STJ sustentou que os dois lados, têm igual compromisso com a paz social, admitindo, no entanto, que em algum casos essas relações não são adequadas.

Os representantes dos países conseguiram ainda aprovar o documento que garante ampla defesa dos direitos das mulheres no acesso à Justiça. A aprovação do texto também contou com a intervenção do Brasil nas discussões, que tinha a resistência de países como Perú e Bolívia.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2002, 15h17

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