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Dissídio coletivo

TST homologa acordo coletivo entre Embrapa e funcionários

A Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou, durante sessão plenária desta quinta-feira (12/9), o acordo coletivo envolvendo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e seus funcionários.

O acordo foi homologado nos termos do voto do ministro Rider Nogueira de Brito, o relator do dissídio coletivo no TST. Segundo as partes, a atuação do vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, nas tentativas de conciliação foi fundamental para a fixação dos parâmetros do acordo, principalmente em relação à cláusula econômica.

O instrumento coletivo estabeleceu um reajuste salarial médio de 6% e teve sua abrangência fixada entre 1º de maio (data-base da categoria) deste ano e 30 de abril de 2003. As verbas decorrentes do acerto entre empresa e empregados já foram incorporadas aos vencimentos e as diferenças pagas aos trabalhadores.

DC 34329/02

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2002, 17h48

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