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Ponto final

STF arquiva denúncia contra Malan e ex-secretário do Tesouro

O Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta quinta-feira (12/9), denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro da Fazenda, Pedro Malan e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal Filho.

A denúncia foi oferecida por cidadãos comuns. Eles responsabilizavam o ministro da Fazenda e o secretário do Tesouro pelo descumprimento de decisão judicial que ordenou o pagamento de precatórios.

Em nome de Luiz Henrique Schuch, Sérgio Armando Diniz Guerra e Maria Cristina de Moraes, o advogado Roberto Figueiredo Caldas requereu ao Supremo o impeachment do ministro e do ex-secretário com a conseqüente destituição do cargo público, inabilitação temporária para exercício de qualquer função pública e suspensão do exercício das funções e da metade de seus vencimentos.

O Plenário acompanhou por maioria o relator da ação, ministro Sydney Sanches, vencido o presidente, ministro Marco Aurélio. A decisão manteve despacho de março de 2001 do ministro Sanches, que havia negado seguimento à ação.

Ao votar, o ministro Sydney Sanches observou que tese sobre essa matéria foi resolvida quarta-feira (11/9) pela Corte ao negar pedido de afastamento dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, da Educação, Paulo Renato e do ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, acusados pelo mesmo crime. (Leia notícia sobre o assunto).

Pet 1.104

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2002, 18h08

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