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Lei de informática

Fundo setorial CT-Info lança convite e edital no valor de R$12 milhões

A FINEP, em parceria com o CNPq e com a Secretaria de Política de Informática - SEPIN/MCT, está lançando um convite e um edital do fundo setorial CT-INFO no valor total de R$ 12 milhões. Os recursos são da Lei de Informática, no âmbito do Programa de Fomento Empresarial em Tecnologia da Informação.

O primeiro, o Convite CT-INFO - FINEP 02/2002, é dirigido a empresas emergentes de base tecnológica do setor de Tecnologia da Informação que estejam em processo de Incubação ou Graduação. Serão avaliados e julgados os Planos de Incubação ou Graduação a serem executados em parceria com instituições sem fins lucrativos. O prazo final para apresentação de propostas é 23 de setembro.

O objetivo deste Convite é estimular a incubação de empresas emergentes na área de tecnologia da informação, fomentando novos negócios. Além disso, também se pretende oferecer suporte a empresas emergentes do setor em seu estágio de incubação e estimular a graduação das empresas hoje incubadas. A idéia é contribuir para viabilizar economicamente os esforços de pesquisa e desenvolvimento, apoiando a trajetória de crescimento das empresas do setor de modo a prepará-las para futura capitalização.

Já o Edital CT-INFO:FINEP 01/2002 apóia projetos em estágio de Pré-incubação ou de Transferência de Tecnologia. Eles devem ser executados por instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, públicas ou privadas, sem fins lucrativos em parceria com incubadoras ou outras instituições sem fins lucrativos voltadas ao suporte empresarial. Serão avaliados e julgados projetos inovadores em Tecnologia da Informação com foco em mercado. O prazo final para apresentação de propostas é 30 de setembro.

O objetivo do Edital é apoiar a execução de pesquisas que apresentem potencial de aproveitamento econômico, para incrementar a oferta de planos de negócios de empresas de base tecnológica para a sua futura capitalização. Outro objetivo é incentivar a transferência de tecnologia para as empresas do setor.

Fonte: Governo Eletrônico, Ministério do Planejamento.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2002, 18h58

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