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Ciro Gomes não consegue direito de resposta em programa de Serra

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Francisco Peçanha Martins, negou direito de resposta a Ciro Gomes (PPS), da coligação "Frente Trabalhista" na representação (452). O candidato do PPS alegou serem injuriosas as expressões Ciro: "solução ou problema" e "mudança e problema", veiculadas nos programas da coligação "Grande Aliança", de José Serra (PSDB).

Peçanha Martins disse, em seu voto, que não observou qualquer dos vícios distorção e montagem que configurasse calúnia ou difamação nas expressões utilizadas. Segundo o ministro, a "crítica é direito de todos, desde que não ultrapassados os limites éticos e desdobre na calúnia, injúria e difamação e crimes contra a honra".

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2002, 20h00

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