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Rebelião em Bangu 1

Ajufe: omissão do governo contribuiu para rebelião de Bangu 1.

A construção de penitenciárias federais, para receber exclusivamente os condenados pela Justiça Federal em matéria criminal, reduziria significativamente o risco de rebeliões violentas em presídios estaduais, como a que terminou em Bangu 1, no Rio de Janeiro, com várias mortes.

A proposta é defendida há anos na Reforma do Judiciário pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e também foi incluída em fevereiro no pacote com sugestões que a entidade entregou à Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso, criada para elaborar um Plano Emergencial de caráter nacional.

“Mas até hoje, nove meses depois, nada foi feito, apesar do assegurado caráter emergencial. Nem pelo governo federal nem pelo Congresso, que sequer votou os projetos com as propostas apresentadas”, critica o presidente da Ajufe, juiz Paulo Sérgio Domingues.

A entidade alerta que, sem penitenciárias federais que recebam condenados por tráfico internacional de drogas, atuação em organizações criminosas transnacionais e lavagem de dinheiro, por exemplo, vem aumentando a concentração desses criminosos nos presídios estaduais.

“O resultado é o que vemos hoje: eles passam a conviver lado a lado com outros líderes de facções criminosas e nas próprias cidades em que atuam suas quadrilhas, com grandes facilidades para continuar comandando o tráfico de dentro das celas e até provocar conflitos graves como o de Bangu 1, apenas para acerto de contas entre os rivais”, lamenta Domingues.

Segundo ele, este caso específico, em que o pivô foi o traficante Fernandinho Beira-Mar, rejeitado pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília e também pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro pelo mesmo motivo - a falta de condições de segurança para abrigá-lo – exemplifica com perfeição a necessidade urgente da construção das penitenciárias federais. “Também aí, a Justiça Federal considera que é preciso evitar que as condições locais prejudiquem ou influenciem a execução das penas”, defende.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2002, 17h03

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