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Acidente trágico

Fiat deve indenizar família de motorista que morreu em acidente

A Fiat deve pagar indenização por danos morais e materiais para a família de um motorista que morreu em um acidente de carro em 1993. O laudo da perícia constatou que a morte ocorreu por causa de um defeito de fabricação no banco do motorista.

A Fiat queria reduzir o valor dos danos morais arbitrado em 400 salários mínimos para cada uma das autoras da ação (esposa e duas filhas). Não conseguiu. O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A empresa foi condenada ainda a pagar indenização por danos materiais, mas o valor deverá ser apurado em liquidação de sentença.

De acordo com os autos, o acidente provocou o colapso plástico no banco e conseqüentemente acarretou a fratura da base do crânio, que foi a causa da morte de Cláudio Modiano.

O acidente aconteceu trecho Araruama/Rio Bonito (RJ), quando transitava pela rodovia 124/RJ na altura do Km 30. O carro foi projetado para fora da pista quando o motorista tentou desviar de um ciclista, que atravessou a pista imprudentemente.

No momento do acidente estavam no carro a esposa Maria Elisa Cesário Alvim Modiano, e as filhas Fernanda Cesário Alvim Modiano e Roberta Cesário Alvim Modiano, que sofreram escoriações.

Segundo a prova pericial, “teria ocorrido colapso do plástico, tendo essa deformidade se dado não por causa do impacto da lateral esquerda do veículo com o solo; mas, sim, pela sobrecarga do mesmo, tendo os três peritos criminais concluído que a vítima usava cinto de segurança; ressaltando, ainda, que o acidente não teria conseqüência se o apoio da cabeça não tivesse se desprendido”.

A 11ª Câmara Cível do TJ-RJ, além de condenar a empresa por danos morais e materiais, determinou o pagamento das custas e despesas com as perícias e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.

A Fiat recorreu ao STJ. Alegou que o TJ-RJ julgou contrariamente as provas produzidas nos autos. A empresa afirmou que não pretendia o reexame das provas e sim a sua devida valoração. Para a Fiat, houve omissão no acórdão recorrido quanto à “indicação dos motivos formadores do convencimento nele retratado”.

Para o relator do processo, ministro Ruy Rosado de Aguiar, os argumentos não procedem. “Entendo, pois, que o Tribunal de origem examinou a questão que lhe foi apresentada, decidindo de acordo com sua convicção, com fundamento nos elementos que entendeu pertinentes, não cabendo a esta Corte rever tal matéria”.

Processo: Ag 439.289

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2002, 11h31

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