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Eleições 2002

A fiscalização externa nas eleições do Brasil

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Candidatos à Presidência da República têm manifestado seu inconformismo com a forma como o Tribunal Superior Eleitoral vem dirigindo os trabalhos eleitorais do pleito de 6 de outubro p.f. Esses candidatos apontam vários problemas que estariam ocorrendo, desde a suspeição de Ministros até a votação na urna eletrônica, este último com base em urnas apreendidas no Distrito Federal e que indicavam a votação obrigatório no candidato do governo.

Sobre suspeição de ministros quem pode falar são os advogados adversários do candidato governista, um dos quais, pelo menos, ele mesmo ex-ministro do TSE, com excelente relacionamento na Corte e imensa capacidade jurídica. Suspeição tem regras previstas nos Códigos de Processo, de aplicação supletiva na Justiça Eleitoral, que não são ignoradas, por certo, por esses advogados. São eles que devem atuar, julgando necessário, na direção dessa argüição.

Quanto à urna eletrônica, ela é mais confiável e fiel do que o sistema anterior de muitas fraudes e do mapismo, figura jurídica criada para identificar fraude na contabilidade dos votos cometida na intimidade da Justiça Eleitoral. As urnas apreendidas não sugerem fraude como se tentou afirmar. São carcaças que guardam relação com a urna oficial, mas cujo software nada tem a ver com os oficiais das urnas de votação. Mal comparando, também, no passado, faziam-se cédulas de votação com a inscrição “modelo” atravessando a cédula de lado a lado.

A urna é perfeita? Provavelmente, não. É infensa a qualquer tipo de fraude? Certamente que não. Mas, após o fim da votação e com a emissão do boletim de cada urna, é possível aos partidos organizados fazerem uma totalização paralela e identificarem alguma possível fraude. Com relação à fraude no programa que é colocado em cada urna, é possível fazer-se controle por amostragem, como previsto pelo TSE. Só que agora, como no passado, sugerimos a amostragem em 1% no mínimo das urnas eletrônicas, significando 4.000 urnas controladas. O TSE, econômico em excesso neste caso, autorizou somente dois por unidade federativa, o que leva ao exame de 54 urnas eletrônicas, tão somente.

Já lá se vão 15 anos que ouvimos, alguns brasileiros participando de Congresso em Cuba, da boca de Fidel Castro de que, enquanto órgãos de comunicação de massa influenciassem decisivamente no processo eleitoral, nós não teríamos eleições livres. Não acredite nessas previsões, vinda de quem vinham. Hoje, curvo-me a essa realidade. Jornais importantes, revistas de grande divulgação, rede de rádio e televisão desenvolveram tal campanha em favor do candidato da situação e em desfavor de seus opositores que me vem à mente a profecia de Fidel Castro, provavelmente o último a poder dar-nos lições de democracia.

A história mostra, em 1989 o comprometimento do processo eleitoral com a edição do último debate. Em 1998 o governador que foi eleito em São Paulo só foi para o segundo turno por culpa da grave distorção de pesquisa feita por conhecido Instituto e divulgada, na véspera do pleito, com pompa e circunstância, por emissora de televisão. Eleitores potenciais de Marta Suplicy debandaram de suas convicções pela prática do voto útil. Agora, outra vez, como nunca antes, essa mídia comprometida com o governo volta a atuar influenciando decisivamente à vontade do eleitor.

Entretanto, defensor de um processo eleitoral menos intervencionista, que deixe para o povo a tarefa de escolha, sem inelegibilidades ou cassações feitas através de processos onde prevalece à vontade de poucos, entendo que o nosso dever é garantir urnas eletrônicas com votação limpa, voto direto, secreto dado pelo dono do título de eleitor. Feito isso, o resto é problema paralelo sem importância para o resultado eleitoral. Em tese, sou contra qualquer direito de resposta ou suspensão de programas. Quem se sentir ofendido que reclame na Justiça Comum.

E, finalmente, que venham os observadores estrangeiros. Com certeza nosso sistema é melhor do que o francês, onde o eleitor recebe o voto em casa. Ou que o americano no qual a minoria escolhe o Presidente da República em um sistema eleitoral deturpado onde, até hoje, residem dúvidas sobre quem foi o vencedor na última eleição.

Que venham os observadores estrangeiros. Pouco ensinarão e muito aprenderão. E, contrário à opinião dos que com isso não concordam, sou a favor de sua presença entre nós. Afinal, nada temos a esconder. Ou temos?

 é advogado especialista em Direito Eleitoral e Político, presidente do Idipea -- Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo, e autor de diversos livros.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2002, 11h56

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