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Ministério da Saúde não tem direito de resposta em programa do PT

O ministro da Saúde, Barjas Negri, não conseguiu direito de resposta no programa do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Negri queria explicar a política de distribuição de medicamentos do governo federal, mas o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o recurso do governo.

O ministério da Saúde, através do procurador-geral da União substituto, Amaury José de Aquino Carvalho, recorreu da decisão do ministro Caputo Bastos que negou direito de resposta no horário político da coligação Lula Presidente.

De acordo com o ministro da Saúde, Barjas Negri, propaganda eleitoral do PT exibida no dia 27 de agosto, que teve como tema o alto preço dos remédios, Lula disse que vai incluir em seu programa de governo o projeto Farmácia Popular.

Na representação (429) os advogados alegaram que a Farmácia Popular, proposta por Lula, já existe com o nome de Assistência Farmacêutica Básica. Segundo a representação, o programa distribui gratuitamente 33 tipos de medicamentos entregues trimestralmente às secretarias municipais de saúde. Cerca de 50 milhões de pessoas são atendidas pelo Programa Saúde da Família.

Caputo Bastos entendeu que Lula, em nenhum momento, negou a existência do Programa do Governo ao afirmar "que vai aumentar e muito a distribuição gratuita de remédios". Para Bastos, a afirmação do candidato petista indica que ele tem conhecimento de que algum programa com essa finalidade já existia.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2002, 15h57

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